Dentro da área que tutela, a Segurança Social, que ajudas chegaram já às pessoas?
Os subsídios eventuais, que prevêem a atribuição de apoio financeiro imediato, começaram a ser pagos, logo que as pessoas começaram a regressar a suas casas ou foram para casa de familiares. Temos neste momento mais de 25 mil euros atribuídos a cerca de 33 agregados familiares. A resolução do Conselho de Ministros alargou aquele que é o âmbito normal de intervenção destes subsídios que geralmente são atribuídos durante três ou quatro meses e, neste caso, estamos a prever uma atribuição mais continuada e com a possibilidade de atingir referenciais maiores.

Estes 25 mil euros cobriram que necessidades?
Realojamento, medicação, transportes e a própria subsistência. E também entra aqui o complemento das despesas de funeral. A Segurança Social atribui duas prestações: o reembolso das despesas e o subsídio de funeral. O subsídio de funeral, que ronda os 200 euros, é atribuído, por exemplo, numa situação em que uma pessoa trata do funeral do seu vizinho, com quem até não tem relação familiar. Somando a este valor, todas as pessoas que contribuíram para a Segurança Social pelo menos um mês ao longo da vida podem apresentar as despesas com o funeral que são reembolsadas até ao limite de um IAS [Indexante de Apoios Sociais] e meio: cerca de 630 euros. Nas situações em que estas duas prestações sociais não suportem todas as despesas associadas ao funeral, é possível pagar o diferencial através do subsídio eventual.

As pessoas que viram os seus postos de trabalho afectados estão a ver compensada a perda de salário?
As pessoas podem através dos subsídios eventuais aceder a um apoio que compense essa perda de rendimento. Do lado das empresas, a Segurança Social, em articulação com IEFP e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, contactou todas as que foram afectadas no sentido de as informar dos apoios previstos na resolução do Conselho de Ministros, que são excepcionais, e dos que podem ser accionados em situações de calamidade, como o lay off. O que é? É o pagamento de 70% do salário por parte da Segurança Social enquanto a empresa não puder funcionar.

Outras das medidas previstas são o apoio à qualificação e a isenção da taxa contributiva, da qual podem beneficiar mesmo as empresas que continuam a funcionar. Há ainda a redução da taxa contributiva em 50% para as empresas que contratem trabalhadores que ficaram desempregados por causa dos incêndios. É um incentivo que se prolonga por três anos.

E depois há uma terceira medida, na área do turismo, que possibilita o diferimento do pagamento de contribuições por parte das empresas indirectamente afectadas, ao nível da restauração e dos alojamentos. Podem durante seis meses não pagar contribuições para a Segurança Social. Passados esses seis meses, podem pagar com um plano prestacional alargado.

Quantas empresas e quantos postos de trabalho foram afectados?
Tínhamos uma identificação inicial de cerca de 60 empresas com 359 trabalhadores, independentes ou por conta de outrem. Algumas destas empresas conseguiram restabelecer-se rapidamente e já estão a trabalhar em condições normais.

E no que toca às pessoas? Ainda há dias se noticiava a carta que uma mulher dirigiu ao Presidente da República porque tivera que suportar o funeral da irmã que lhe deixou uma sobrinha a cargo…
Assim que a Segurança Social teve conhecimento da situação, a pessoa foi contactada de imediato e todos os apoios necessários foram concedidos. Relativamente às pessoas que permaneceram fisicamente naqueles concelhos, não tenho indicação de falta de apoios. As situações que fomos ouvindo partem normalmente de pessoas que não estão fisicamente lá. E o apelo que queria fazer é no sentido de pedir às famílias que não procuraram o apoio durante aqueles primeiros dias que o façam agora, através da nossa linha de emergência, o 144, que tem orientações muito claras para reportar qualquer situação desta natureza.

E relativamente aos prejuízos decorrentes das perdas das hortas de subsistência?
Em articulação com o ministério da Agricultura, a Segurança Social vai fazer pagamentos para compensar perdas em hortas e animais domésticos até 1053 euros, que são dois IAS e meio. Pelo menos 470 agregados estão identificados com uma perda até este montante. É um universo que pode ainda sofrer oscilações, mas as pessoas podem desde já contar com este apoio em dinheiro.

E nos restantes casos?
Os serviços da Agricultura identificaram mais de duas mil situações de perdas relacionadas com a agricultura. Ultrapassando o montante que referi, estamos já a falar de agricultores com actividade e para estes existem os apoios da Agricultura, até com candidaturas no âmbito dos fundos comunitários.

Como comenta as críticas da recém-constituída associação de vítimas de Pedrógão sobre falta de informação, excesso de burocracia e falta de apoio psicológico?
Posso falar com mais propriedade daqueles que são os apoios directos da Segurança Social. Da experiência presencial que tive naqueles primeiros dias, com a população deslocada e perante um incêndio que não estava ainda controlado, a percepção com que fiquei foi que, também ao nível do apoio psicológico, houve uma boa resposta conjunta. A Segurança Social estava lá, desde sábado à noite, e a Saúde, através do INEM, garantiu, naquela primeira semana, muito do apoio psicológico e de identificação das situações para um acompanhamento posterior. Foram criadas equipas multidisciplinares, também com a Protecção Civil, tendo essa como principal preocupação.

Por outro lado, a Segurança Social criou os postos fixos nos concelhos mais afectados, em função da identificação das necessidades e da procura, que estiveram permanentemente abertos naquela primeira semana. Foi lá que muitas pessoas se deslocaram, por exemplo, para identificar a necessidade de apoio ou simplesmente porque não podiam estar nas suas casas. E pernoitavam lá.

Nesses primeiros contactos, fomos identificando as pessoas e recolhendo os seus contactos e moradas e fizemos logo uma primeira identificação das potenciais necessidades de apoios ao nível de habitação e de recursos financeiros, porque tinham perdido os postos de trabalho ou as empresas ou porque tinham perdido a horta. O INEM, em colaboração connosco, foi identificando as necessidades de apoio psicológico, não só o imediato mas também com uma clara percepção que em muitos casos seria necessário garantir acompanhamento durante muito mais tempo. Portanto, todos os recursos que estavam no terreno articularam-se e actuaram em equipa.

Além dos postos físicos, também criámos as equipas móveis, que visitaram 61 lugares ou pequenos aglomerados, com a ajuda dos carteiros que, melhor do que ninguém, conheciam quem é que vivia em determinada casa, aquelas em que seria natural que ninguém atendesse porque eram segundas habitações… Este percurso pelas aldeias permitiu que as pessoas sentissem que o apoio estava a ir ao encontro delas.

Entre as necessidades básicas identificadas estava, por exemplo, a questão dos medicamentos. Muitas daquelas pessoas saíram de casa numa situação de aflição e tinham-se esquecido dos medicamentos que tomavam diariamente e houve um trabalho de articulação com a Saúde para garantir o acesso à prescrição dos medicamentos regulares, como a insulina.