É o ponto final em quatro anos de litígio entre autarcas e Governo: o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assinou neste sábado com os 12 presidentes de câmara do distrito de Bragança um protocolo que garante a permanência do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Macedo de Cavaleiros.

Com o novo acordo, firmado no hangar onde está sediado o meio aéreo de socorro, os autarcas comprometem-se a retirar os processos que corriam nos tribunais — depois de já terem despendido 60 mil euros em acções jurídicas. O ministro da Saúde considera um “acto de justiça” a permanência do meio nesta região, depois do processo desencadeado em 2012, quando o INEM anunciou a sua deslocalização para Vila Real.

O helicóptero nunca chegou a ser retirado, depois de manifestações populares e de os autarcas se juntarem e apresentarem em tribunal providências cautelares e acções judiciais, que o INEM foi contestando e que foram tendo decisões contraditórias, a última das quais favoráveis aos presidentes de câmara.

O ministro da Saúde afirmou que o dia de hoje é “claramente é um ponto final no processo, é um acto de justiça, é um acto de tranquilidade para com a população, é sobretudo uma manifestação de confiança para que quem está no interior, em condições muito difíceis de acesso aos cuidados de saúde possa, pelo menos nesta matéria, ter tranquilidade”.

Para o governante, “num país que ainda tem, infelizmente, muita escassez de recursos, tem poucos meios para responder a todas as necessidades, há que definir prioridades e não considerar que [colocar] o interior e as regiões mais desfavorecidas no topo das prioridades é um acto de injustiça”.

“O Héli é Nosso”

O acordo prevê que os custos com as acções judiciais sejam divididos entre as partes, mas o ministro não tinha o “número exacto” do custo para o Governo e defendeu que “não vale a pena falar das coisas mal feitas”.

“Vale a pena aquilo que é a vontade de todos: resolver um problema e partir para uma nova fase. O importante é o helicóptero estar mais próximo dos sinistrados, não dos hospitais.”

Ao contrário do que argumentava anteriormente o INEM, o ministro defendeu que, localizado em Macedo de Cavaleiros, “este helicóptero tem melhores condições técnicas, atmosféricas, de operação, um grande número de activações”.

Para o anfitrião e representante dos autarcas, o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, “o dia de hoje significa que a união faz a força”.

O autarca social-democrata fica “descansado” com o novo acordo alcançado com o Governo, porque há uma alínea que dita que tem de haver uma posição unânime dos 12 municípios para alterações.

Segundo disse, este meio “levanta [em média] 1,2 vezes por dia” e esta região precisa mais dele do que qualquer outra devido aos problemas das vias de comunicação e das distâncias. “Nós para chegarmos de Freixo de Espada à Cinta, ao hospital central, demoramos uma hora e meia, portanto o helicóptero em dez, quinze minutos, está em Freixo de Espada à Cinta e, por isso, é que é importante estar aqui centralizado, porque não abarca só o distrito de Bragança, vai à Guarda, Viseu e ainda faz o serviço do Minho”, concretizou.

Ilídio Mesquita, representante do movimento cívico que promoveu as manifestações “O Héli é Nosso”, prometeu continuar “vigilante”, embora esteja mais “tranquilo”. E lembrou que durante três manifestações populares mostraram “pessoas desde Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Vila Nova de Foz Côa que, se não tivesse sido o helicóptero, hoje não estariam vivas” — de “crianças até pessoas com 80 anos”.