O presidente do Tribunal Constitucional afirmou esta terça-feira que as críticas à decisão sobre o Orçamento do Estado para 2013 proferidas por “actores políticos” se situam num plano em que o TC “não está”.

“O Tribunal situa-se, e não saí daí, num terreno jurídico-constitucional. E portanto, as palavras que atores políticos proferem são palavras proferidas noutro plano e noutra dimensão. E nesse plano e nessa dimensão, o Tribunal evidentemente que não está. Não é esse o terreno da actuação do Tribunal”, declarou.

Joaquim Sousa Ribeiro falava aos jornalistas após ser questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que criticou a leitura da Constituição que fez vencimento no TC e que levou ao “chumbo” de quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, na passada sexta-feira.

Questionado sobre as duras críticas que têm sido feitas ao acórdão, Sousa Ribeiro frisou que “houve também aprovações calorosas” e que “tudo isso é normal”.

“O Tribunal proferiu em momento próprio a decisão que entendeu emitir, fundamentou-a, nos termos devidos, agora o acórdão está aí, é cognoscível por todos”, disse.

“Nos termos normais pode ser objecto de apreciação quer pela opinião pública quer pelos especialistas em Direito Constitucional”, acrescentou.

Para o TC, salientou, a partir do momento em que o acórdão é publicado, o “assunto está encerrado”.

“Há um momento de comunicação e há um momento de recolhimento, sobretudo para uma instância jurisdicional como a nossa”, disse, frisando que o TC “não tem nada que reagir” às críticas.