Socialistas criam Balcão Único de Reclamações

Medida dos socialistas antecipa-se a mudanças no modelo de supervisão que o Governo está a preparar.

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Centeno prometeu alterações no modelo de supervisão para este ano LUSA/João Relvas

Mário Centeno garantiu que, depois do Verão, o Governo vai apresentar para discussão o novo modelo de supervisão bancária, mas o PS quer antecipar-se a essa discussão e propõe a criação de um Balcão Único de Reclamações, coordenado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), o que significa uma operacionalização, em parte, das propostas já anunciadas pelo Governo mas ainda não apresentadas.

Em Março, Centeno disse que queria mexer no Banco de Portugal, retirando-lhe os poderes de autoridade macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo) e os poderes de entidade de resolução, ou seja que decida se um banco deve ou não ser resolvido e o que fazer às entidades que daí resultarem. Estas competências deverão passar para uma entidade nova que substitua o CNSF. Uma das tarefas desta nova entidade será assim a centralização das reclamações, quer dos clientes quer dos bancos, no Balcão Único de Reclamações.

Os socialistas querem, numa outra proposta, dar ao BdP o poder de determinar a obrigação de encerramento/cessação de actividade de sucursais (que fazem parte do mesmo banco) ou filiais (detidas) em países terceiros, quando não confiam na informação prestada. 

Para tapar um buraco na lei, o PS quer ainda obrigar ao reporte periódico de todas as emissões de papel comercial ao supervisor. Isto porque, actualmente, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários só tem conhecimento do bolo das emissões feitas a particulares (até 150 emissões) para efeitos estatísticos. Este foi um dos problemas relatados pela CMVM nas comissões de inquérito, dizendo que não tinha conhecimento do valor total colocado por ter havido várias colocações de particulares não supervisionadas.

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