O socialista Nuno Sá apenas poderá assumir o lugar de deputado à Assembleia da República pelo distrito de Braga quando algum dos sete deputados do PS eleitos deixar o Parlamento e não já, como é sua intenção. Essa é a decisão dos deputados da subcomissão de Ética que esta terça-feira ao início da tarde aprovaram por maioria o parecer sobre o caso e que recusa a pretensão do antigo dirigente socialista de assumir já o lugar de parlamentar.

"Na primeira substituição que houver [entre os deputados do PS do círculo de Braga], é ele que será chamado. Virá ou não consoante pretenda", disse o presidente da subcomissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, no final da reunião de hora e meia em que se discutiu o parecer.

Uma primeira versão do documento tinha já sido discutida na passada semana numa longa reunião da subcomissão, mas a direita exigiu que o texto fosse mais sustentado com a argumentação das dúvidas legais sobre a compatibilidade entre o que diz a Constituição, a Lei Eleitoral da Assembleia da República e o Estatuto dos Deputados. Só assim PSD e CDS estavam dispostos a deixar aprovar o parecer através da sua abstenção uma vez que Nuno Sá já ameaçou recorrer ao tribunal administrativo e os deputados querem que o parecer esteja suficientemente sustentado. Pedro Delgado Alves, o deputado do PS que elaborou o documento, acedeu.

PS, Bloco e PCP votaram a favor, a direita absteve-se e o parecer foi aprovado, subindo à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde será discutido esta quarta-feira de manhã e que deverá confirmar a votação.

Contactado pelo PÚBLICO, Nuno Sá recusou comentar por ainda não ter sido contactado ou informado pelos serviços da Assembleia da República sobre o parecer ou as conclusões. Mas deixa um aviso: “Fiquei espantado na passada semana com a lógica de algumas declarações segundo as quais o parecer ainda não tinha sido aprovado por a matéria ser complexa mas não abdicavam das conclusões. Espero que não tenha sido assim, porque deve ser o estudo da matéria a dar as conclusões e não ser o resultado que se quer à partida a ditar as conclusões.”

O presidente da subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes, especificou que a Constituição remete para a Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR) a incumbência de regular os mecanismos de substituição dos deputados, mas a LEAR acaba por estipular apenas que “a substituição se faz pela ordem de precedência”, sem abordar cenários mais específicos como o de Nuno Sá, ao passo que é o Estatuto dos Deputados que é mais concreto.

Juridicamente levanta-se o problema de compatibilização das leis porque a LEAR tem precedência sobre o Estatuto por ser uma lei que necessita de maioria qualificada. “Verdadeiramente há dúvidas legítimas” sobre se o Estatuto dos Deputados tem “habilitação legal” suficiente sobre o que estipula a LEAR. “Juridicamente esta é a solução possível”, admitiu Luís Marques Guedes.

Foi esse cenário que PSD e CDS quiseram ver explicitamente no parecer. O centrista António Carlos Monteiro disse ao PÚBLICO que a “preocupação foi que o parecer ficasse mais enxuto e claro”.

Nas legislativas de 4 de Outubro, Nuno Sá, antigo dirigente local e deputado na última legislatura, era o oitavo nome da lista de candidatos socialistas pelo círculo de Braga, onde o PS elegeu apenas sete deputados. Quando Manuel Caldeira Cabral assumiu o cargo de ministro da Economia, em Novembro, Nuno Sá foi chamado a assumir o lugar de deputado. Na altura, o deputado socialista, que é quadro da Autoridade para as Condições do Trabalho, escreveu ao grupo parlamentar do PS e ao presidente da Assembleia informando que suspendia o seu mandato por haver uma incompatibilidade por ser funcionário do Estado. Mas à comissão de verificação de mandatos, a bancada socialista transformou o pedido de Nuno Sá de “suspensão” para “impedimento temporário”. Subiu então a número nove, Palmira Maciel. Agora, Nuno Sá quer assumir o seu lugar mas Palmira Maciel não pretende sair – e o PS considera que o seu antigo dirigente não tem razão.