Uma construtora que tinha ficado em primeiro lugar no concurso para a construção da Escola da Nato, em Oeiras, mas que se viu ultrapassada após reclamação da concorrente Mota-Engil, apresentou ao Ministério Público uma denúncia de “favorecimento” da Mota-Engil através de Paulo Portas, antigo ministro da Defesa e vice-primeiro-ministro e agora consultor da empresa. 

Fonte próxima do antigo líder do CDS considera a alegação “difamatória” e argumenta que a relação deste com a Mota-Engil tem foco nos mercados externos, como a América Latina, e que não diz respeito a projectos no território nacional. 

A notícia foi avançada este domingo pelo Jornal de Notícias (JN), que revela que a queixa apresenta como suspeitos o ex-ministro da Defesa e o director-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, que lançou o concurso e preside ao Conselho Nacional de Fiscalização do CDS.

Segundo o JN, a queixosa Tecnorém tinha vencido o concurso para a Escola da Nato, lançado ao preço-base de 21,5 milhões de euros, pois a sua proposta foi considerada “economicamente mais vantajosa” pelo júri, que recomendou a adjudicação à construtora de Ourém. O preço proposto não era o mais baixo (20,8 milhões de euros, contra 19,5 da Mota-Engil), mas o relatório de avaliação sublinhava que o factor “preço” pesava 40% no concurso e o da “adequação técnica” 60%.

Não se conformando com o segundo lugar, a Mota-Engil apresentou uma reclamação na sequência da qual acabaria por ganhar a obra e desclassificar a Tecnorém, com o argumento de que esta não dispunha, “à data de apresentação da proposta”, de alvará com as habilitações necessárias. No entanto, alega a Tecnorém, na altura em que foi conhecido o resultado do concurso já dispunha daqueles documentos.

Na queixa que foi dirigida ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a Tecnorém sugere outro tipo de motivações para a segunda decisão do concurso. Diz, segundo o JN, que o júri do concurso “começou a sofrer pressões” e que o director-geral de Recursos da Defesa Nacional “foi abordado pelo ex-ministro da Defesa e ex-vice-primeiro-ministro, dr. Paulo de Sacadura de Cabral Portas, conhecidos de longa data por razões profissionais (Ministério da Defesa) e das lides político-partidárias (CDS-PP)".

Alberto Coelho chega ao lugar que ocupa até hoje (já era subdirector anteriormente) no mesmo ano em que Paulo Portas se tornou ministro da Defesa Nacional (2002) e integrou a Comissão Política do CDS quando Portas era presidente desta, acrescenta a Tecnorém. Para fundamentar a acusação de favorecimento: “O actual colaborador do grupo Mota-Engil […] pede então ao seu amigo e director-geral que a obra seja adjudicada” à empresa que representa, “desejo que viria a ser concedido”.

Ao JN, a Mota-Engil afirma ter “cumprido integralmente todas as regras e legislação aplicável” e sustenta que agiu com “lisura”. Acrescenta ainda que a reclamação foi apresentada porque a empresa, que apresentara o valor mais baixo, “estranhou o facto de não ter sido adjudicatária da obra”. E recorda que o júri, na segunda avaliação em que decide a seu favor, “excluiu um dos concorrentes por ausência de alvará técnico requerido nas bases do concurso”. A mesma fonte próxima de Paulo Portas sublinha o carácter "esclarecedor" da carta ao referir a "difamação" é feita pela empresa que "apresentou o preço mais elevado no concurso". 

O contrato com a Mota-Engil foi assinado a 27 de Março por Alberto Coelho, apesar da impugnação que a Tecnorém apresentara no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Esta acção deveria ter tido efeito suspensivo à luz da lei, mas o Ministério da Defesa pediu o levantamento daquela suspensão, o que foi aceite por aquele tribunal, acrescenta o JN.

A empresa afastada já recorreu e diz que irá avançar com um pedido de indemnização ao Estado caso a Mota-Engil avance com a obra.