O líder da bancada do PSD na Assembleia da Madeira afirmou hoje que o partido está disponível para aprovar um acréscimo superior ao salário mínimo nacional no arquipélago, se surgir uma “proposta convergente” do conselho regional da concertação social.

“Estaremos cá para apoiar a iniciativa”, disse Jaime Filipe Ramos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira durante o debate de uma proposta do PCP sobre um acréscimo de 5% ao valor do salário mínimo nacional no arquipélago, acabando com a “cristalização” ao aumento de 2% aplicados ao longo dos anos.

Na Madeira tem vigorado a aplicação de acréscimo de 2% à Retribuição Mínima Nacional, tendo o governo regional proposto para 2017 o valor de 570 euros.

O responsável do grupo parlamentar da maioria social-democrata madeirense referiu que o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, criado pelo executivo regional em Janeiro de 2016, vai reunir em fevereiro, podendo servir essa “negociação crucial” com empresários e sindicatos para “apurar” o valor.

Na Madeira, com o acréscimo de 2% determinado pelo governo regional, o valor em 2017 é de 570 euros, mais 13 do que a nível nacional.

Jaime Filipe Ramos perspetivou a importância de ser conseguida uma “proposta convergente com os parceiros sociais”, destacando que o governo regional “não se limitou a um acréscimo de 2% e foi mais além” nesta matéria, prosseguindo uma política de devolução de rendimentos às famílias do arquipélago.

O deputado comunista Edgar Silva salientou que “este direito autonómico é injustamente aplicado na Madeira”, visto que os trabalhadores na região dos Açores auferem 584,85 euros de salário mínimo e o valor nacional é de 557 euros.

No articulado do projeto de decreto legislativo regional, o PCP defendeu que o “acréscimo regional ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional se fixe, nos dois primeiros anos de aplicação do presente diploma, em 5% para a Região Autónoma da Madeira”.

O Partido Comunista defendeu também que, “nos anos subsequentes aos dois primeiros anos em que vigore o presente diploma, o acréscimo regional ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional seja de 7,5%”.

O secretário da Economia, Turismo e Cultura da Madeira também veio hoje ao parlamento defender a adaptação à região do regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo turísticos, mencionando que existem 243 empresas no arquipélago nesta área que passam a constar do registo nacional (RNAT).

Eduardo Jesus salientou que vai permitir que a região disponha de “informação atualizada e detalhada de cada uma das entidades prestadoras, até então deficitária, graças à criação do Cadastro Regional das Empresas de Animação Turística” e sejam “clarificadas e reforçadas as competências legais de intervenção” acometidas à direção do Turismo madeirense nesta matéria.

Entre outros aspetos, o governante insular referiu que esta medida permite “atuar e responder, com maior eficiência, eficácia e celeridade a eventuais denúncias e solicitações” e dota a região de “uma maior capacidade de acompanhar e monitorizar o desenvolvimento desta oferta na região, adequando-a segundo parâmetros de qualidade”.

Estas propostas serão votadas na quinta-feira.