PSD teima na CGD e leva regras dos gestores ao Constitucional

A esquerda regista as suas preocupações em matéria de CGD, mas dá sinais de ter ultrapassado o assunto. Já o PSD, mais até do que o CDS, insiste em manter a pressão sobre António Costa e o seu Governo.

Foto
Pedro Passos Coelho esteve no centro da oposição a Costa Daniel Rocha

O PSD parece disposto a não apagar o episódio da demissão dos administradores da CGD – nomeados pelo actual Governo – e insiste em saber o que levou à sua saída. Ainda mais quando o primeiro-ministro também diz achar “estranho”, sem dar mais explicações. Neste bate-pé, durante o debate quinzenal, os sociais-democratas estiveram acompanhados pelo CDS. Já a esquerda esteve mais virada para discutir a dívida e parece já ter passado uma esponja sobre a polémica com o anúncio da nova administração, embora assuma que não gosta da escolha de Paulo Macedo.

O presidente demissionário, António Domingues, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, vão ser chamados pelo PSD à comissão parlamentar de inquérito para darem as explicações que os sociais-democratas consideram ter faltado na boca do primeiro-ministro. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, gastou parte do tempo do debate a pedir esclarecimentos sobre a contradição de António Domingues se ter demitido, supostamente, por causa de ser obrigado a mostrar a sua declaração de rendimentos e património, quando na verdade acabou por cumprir essa obrigação.

“Estamos os dois num momento embaraçoso”, admitiu Costa, associando a saída da administração à aprovação no Parlamento da obrigatoriedade de a equipa apresentar a documentação. Disse achar “estranha” a demissão, mas sugeriu que o PSD tentasse saber mais. Foi dado o mote para Domingues ser chamado ao Parlamento.

Noutro ângulo, mas também sobre o banco público, a líder do CDS-PP teimou em saber quais os compromissos assumidos pelo Governo com a equipa de António Domingues em torno das obrigações de transparência. Na resposta, o primeiro-ministro foi um pouco mais hostil do que para o líder do PSD e acusou Assunção Cristas de querer alimentar uma “petite histoire”.

Apesar de o assunto CGD ser incontornável, a esquerda limitou-se a bater na tecla dos salários e no currículo de Paulo Macedo. A crítica mais violenta veio da deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia, que apelidou o ex-ministro da Saúde de Passos Coelho de ser uma “potencial ameaça ao serviço público da Caixa”. Este último argumento já tinha sido usado pela bloquista Catarina Martins que insistiu na crítica aos salários milionários dos administradores do banco.

As intervenções das duas deputadas levaram António Costa a explicar a sua posição sobre o regime salarial – que corresponde à média paga no sector bancário – e até a concordar com Heloísa Apolónia. “Para ter uma equipa profissional temos de pagar o que é pago no sector mesmo quando isso é evidentemente chocante”.

A divergência entre esquerda e direita em torno dos limites salariais viria a ser confirmada na votação dos projectos do PSD e CDS que acabaram chumbados. O mesmo aconteceu com propostas sobre a transparência. Desta vez, nem o BE votou a favor – tal como aconteceu numa norma do Orçamento do Estado – por discordar de outras disposições do projecto do PSD.

Os sociais-democratas vão mesmo avançar com um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional sobre o diploma do Governo que excepciona os administradores da CGD do regime de gestor público.

Dívida une a esquerda 

Dois dias depois de o primeiro-ministro admitir colocar a questão da renegociação da dívida depois das eleições alemãs de 2017, o líder do PCP e a coordenadora do BE tentaram capitalizar essa abertura de António Costa, já durante o debate preparatório do Conselho Europeu que se realiza no dia 15. Jerónimo de Sousa e Catarina Martins insistiram na renegociação “urgente” da dívida, tendo esta última argumentado que o maior risco que o país corre é não enfrentar os problemas.

Mas António Costa defendeu que a questão na dívida deve ser “encarada de forma global e tratada no conjunto da zona euro. Nunca aceitarei isolar o caso português”. Até lá, o que é preciso é ter uma boa gestão orçamental e uma boa gestão da dívida. E fez questão de garantir ao social-democrata Miguel Morgado que “a dívida portuguesa é sustentável”.

Depois de Passos Coelho tentar recolher os louros da sua governação no relatório PISA, António Costa não cedeu e atribuiu os bons resultados às políticas dos últimos 30 anos. Catarina Martins aproveitou para desfazer um argumento social-democrata: o de que seria a exigência dos exames a contribuir para a subida da classificação. Não, nenhuma das crianças de 15 anos avaliadas fez exames. Neste ponto, Assunção Cristas mostrou conhecer o dossier ao afirmar que esses mesmos alunos realizaram provas de aferição e exames no 6º ano.

Ainda na área da educação, a bloquista apelou a António Costa que reveja os critérios da proposta de integração de professores considerando “inaceitável” que apenas tenham direito ao vínculo os que dão aulas há mais de 20 anos e que cumpram horários completos. “Não se pode fazer uma operação de cosmética que só insulta professores”, afirmou.

O primeiro-ministro aproveitou para deixar uma novidade no debate, anunciando que, até Janeiro, o Governo apresentará ao Parlamento uma proposta para valorizar as carreiras contributivas longas.

Com o tema da Caixa Geral de Depósitos a suscitar potencial tensão entre Passos Coelho e António Costa, o ambiente acabou por suavizar graças à aproximação dos dois líderes em torno da descentralização autárquica de competências. Foi o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal, apesar de PS ter chumbado na semana passada propostas do PSD sobre essa matéria. No final da troca de argumentos, o primeiro-ministro registou com agrado a disponibilidade de Passos Coelho para debaterem o assunto. Haverá um entendimento à vista?

Sugerir correcção
Ler 1 comentários