Foi pela voz da ex-ministra Maria Luís Albuquerque que os sociais-democratas denunciaram o “silêncio cúmplice” da CGTP ou o desaparecimento da Fenprof na denúncia de problemas nos vários serviços públicos. Num debate de actualidade agendado pelo PSD, a ex-ministra quis saber que despesas não vão ser pagas com as cativações orçamentais de 445 milhões de euros. A resposta ouviu-se quase em coro pelas bancadas da esquerda e também pela do Governo: ao PSD falta-lhe legitimidade política para falar dos problemas nos serviços públicos, já que apoiou o Governo que lançou o “maior ataque” ao sector.

No arranque do debate sobre o impacto das restrições orçamentais nos serviços públicos – o segundo em cerca de duas semanas, já que o CDS agendou outro sobre o mesmo tema –, Maria Luís Albuquerque acusou a actual maioria de esquerda de sacrificar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos quando a meta do défice passou a ser o seu “objectivo primeiro e último”. A vice-presidente do PSD criticou o “silêncio cúmplice” da CGTP, “comprado com as reversões de contratos celebrados pelo Estado”, e atribuiu a esse apagamento o fim de notícias sobre problemas como as “faltas de médicos e de enfermeiros a provocar o caos nas urgências” e as escolas “que fecham por falta de funcionários” e que “mendigam verbas para pagar contas de água e luz”. A ex-ministra das Finanças perguntou: “O Governo garante repetidamente que não há cativações na Educação e na Saúde. Como explica então o Governo a sucessão de problemas nestas áreas?” E insistiu querer saber “que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros”.

A primeira resposta veio da bancada do Governo e foi dura. “Temo-nos questionado sobre as razões que levaram o partido que lançou o maior ataque aos serviços públicos a pedir este debate”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, acusando o PSD de ser responsável pela redução de mais de 70 mil funcionários públicos, pelo encerramento de escolas, pelo encerramento de tribunais, pelo caos nas urgências e por ter batido o “recorde das greves”. Pedro Nuno Santos lembrou que o anterior Governo e a ex-ministra em particular (cometeu até uma gaffe e chamou ministra a Maria Luís Albuquerque) também fizeram cativações orçamentais. Em 2015, por exemplo, as cativações foram ainda mais longe – 578 milhões de euros.

A argumentação seria retomada pela deputada do BE Mariana Mortágua, que admitiu, no entanto, o seu significado. “As cativações são cortes aos serviços públicos e por isso não há debate em que não tenhamos perguntado”, reconheceu a bloquista, acusando o anterior Governo de ter lançado uma “guerra” contra os funcionários públicos. “Claro que têm legitimidade para falar na Assembleia, mas não têm legitimidade política”, rematou.

Na mesma linha, o líder da bancada do PCP também reconheceu que as cativações “são utilizadas há vários anos e que acabam por introduzir cortes”. João Oliveira insistiu em fazer o contra-ataque ao PSD. “Em vez de fazer as acusações daquela tribuna devia fazer o mea culpa de responsabilidade”, disse, dirigindo-se à ex-ministra das Finanças. O tom ficaria ainda mais crispado quando Heloísa Apolónia de Os Verdes fez a sua interpretação da intervenção de Maria Luís Albuquerque: “Um grande, mas grande, descaramento.” Foi o “qualificativo adequado à linguagem parlamentar” que encontrou para descrever a posição do PSD. “A senhora foi uma das protagonistas de um dos maiores ataques aos serviços públicos em Portugal”, acusou a ecologista.   

O socialista João Galamba utilizou o mesmo argumento da incoerência do PSD ao vir agora em defesa dos serviços públicos. E dirigindo-se a Maria Luís Albuquerque rebateu a ideia de que a CGTP está a alimentar as suas “clientelas”: “Conhece o nome do partido a que pertence? Partido Social-Democrata. A característica principal são os trabalhadores. E não há nenhum em toda a Europa e toda a História que não valorize os trabalhadores, como faz o PSD.”

O CDS, através de Cecília Meireles, tinha reforçado a importância de debater os problemas dos serviços públicos e focou uma das críticas já deixadas por Maria Luís Albuquerque sobre a omissão de dados de receita e de despesa no Orçamento do Estado para 2017. E questionou a argumentação do Governo quando nega as cativações. “Não há cativações? Então há desorçamentação”, afirmou.