O PSD apresentou, a 26 de Abril, um projecto de resolução relacionado com a possível extensão da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas. Tendo em conta o que havia inscrito no seu programa eleitoral das eleições legislativas de 2015, o PSD sugere agora que se avalie a possibilidade de fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores, o que permitirá “uma melhor vigilância e acompanhamento do nosso futuro espaço marítimo”.

Esta iniciativa surge para antecipar a primeira reunião de negociação no âmbito do Grupo de Trabalho da ONU criado para analisar a proposta portuguesa, a qual prevê que Portugal acresça mais de dois milhões de quilómetros quadrados ao espaço marítimo actual, e que está marcada para 14 de Agosto.

Os deputados sociais-democratas Berta Cabral e António Ventura haviam feito, a 22 de Fevereiro deste ano, uma pergunta ao Governo sobre a candidatura portuguesa, mas como entenderam que foi ultrapassado o prazo regimental para a resposta, optaram por avançar com o projecto de resolução. Na pergunta, os dois parlamentares queriam saber se o Governo consideraria "fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores" e, em caso afirmativo, quais e quando.

O diploma entretanto apresentado tem apenas uma consideração que diz: “A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da nossa Plataforma Continental, avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores.”