"Os media têm noticiado que a Comissão Europeia (CE) pode considerar aplicar sanções a Portugal no âmbito do procedimento de défice excessivo."

É assim que começa a carta que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, escreveu a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE para o Euro e Assuntos Sociais, a pedir-lhe que não sancione Portugal por não ter conseguido atingir um défice abaixo dos três por cento em 2015 (o valor atingido foi 4,4%). Além desta carta, também Pedro Passos Coelho falou pessoalmente com o presidente da Comissão, Jean Claude Juncker, para o sensibilizar para a mesma questão.

Na missiva assinada por Maria Luís, a que o PÚBLICO teve acesso, a deputada do PSD diz ser “o seu dever enquanto antiga ministra das Finanças” relembrar a Bruxelas “alguns factos sobre o esforço de ajustamento estrutural” feito por Portugal desde 2010, tais como a revisão de valores anteriores do PIB e a mudança de metodologia no cálculo desse valor. 

Ao terceiro parágrafo, Maria Luís faz a defesa do PSD, que governou Portugal até ao terceiro trimestre de 2015, dizendo: “É verdade que Portugal não conseguiu acabar o ano de 2015 com um deficit inferior a 3% do PIB, como tinha planeado, mas isso deveu-se a desenvolvimentos inesperados no sector bancário, nomeadamente a resolução do Banif”. 

Horas depois de a carta ser divulgada, Passos Coelho veio reforçar a posição. "Se descontarmos uma medida que não foi tomada por nós [o Banif] tivemos um défice de 3%", afirmou o líder social-democrata à margem da inauguração das novas instalações da Rádio Renascença. "Não nos parece que seja razão para aplicar sanções", sublinhou, argumentando que era seu dever não contribuir para o "silêncio" sobre esta matéria. 

A ex-ministra não põe em causa o direito da Comissão Europeia para impor sanções, e assume que essas medidas são importantes para assegurar a correcção dos défices, mas também defende que, para si, o pagamento de ‘multas’ relativas a 2015 é “injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento que claramente continua a ser”.

No texto, fica claro que o PSD não se responsabilizará por quaisquer sanções que venham a existir relativas ao ano passado ou mesmo a 2016. Muito pelo contrário, os sociais-democratas responsabilizam o actual Governo por ter falhado as metas do défice para 2015, ao ter decidido prestar ajuda estatal ao Banif.

Mas ao mesmo tempo que atira as culpas para António Costa, Maria Luís Albuquerque defende, ainda assim, que Portugal deve beneficiar de flexibilidade nas regras dos tratados europeus e escreve, com elegância, que acredita que o Governo português fará os possíveis para evitar ser sancionado.