O PSD quer repor a lei de imigração que foi aprovada com os votos a favor do PS em 2007 e reconfirmada em 2015. Com duras críticas ao PS – por ceder aos partidos de “matriz comunista” – o deputado social-democrata Luís Marques Guedes apresentou esta quinta-feira o projecto de lei que altera os artigos que permitem aos estrangeiros obter uma autorização de residência com base numa promessa de um contrato de trabalho.

Depois de referir que os números de pedidos de autorização de residência dispararam nas últimas semanas (o deputado baseou-se em números que mais tarde foram corrigidos e que não demonstram uma subida anormal, como o PÚBLICO esclareceu). Marques Guedes disse “ficar claro que as redes ilegais ligadas ao círculo de imigração perceberam rapidamente o filão que aqui se abriu” e defendeu que “urge reverter esta situação”.

Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado foi questionado se o PSD não deveria esperar para ver como vão funcionar os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras face aos pedidos recebidos. Na resposta, Marques Guedes considerou que a questão não está no número de entradas: “O problema é entrarem um, dois, três, quatro que não deviam. Não é entrarem dois ou três mil que muitas vezes são explorados. Não é a questão do número de pedidos, houve um efeito chamada”. De acordo com os artigos 88.º e 89.º, os pedidos de autorização de residência através da plataforma online só podem ser feitos em território nacional.

No seguimento das críticas que têm sido lançadas por Passos Coelho sobre as novas regras na lei, aprovada em Julho passado, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares apontou o dedo ao PS, acusando de ser o responsável pela quebra de um consenso de “mais de três quartos” do espectro político do qual “apenas historicamente se demarcavam as forças políticas de matriz comunista como a CDU e o BE”. “Surpresa, sim, foi a forma irresponsável com que o PS de deixou capturar por esta minoria em áreas tão sensíveis como a segurança interna e os compromissos da construção europeia”, afirmou, numa declaração que consta do preâmbulo do projecto de lei.

Marques Guedes lembrou que PCP e BE “sempre questionaram e questionam a participação de Portugal na União Europeia e na NATO”. “Ainda ontem o Presidente da República” sublinhou a importância da integração de Portugal na NATO, reforçou marques Guedes. Questionado sobre se o PSD vai pedir a influência de Marcelo Rebelo de Sousa nesta questão da imigração, o deputado afirmou que não cabe ao partido esse pedido, mas referiu que o Presidente da República “está atento”, citando as declarações de Marcelo sobre a participação de Portugal na NATO.

“Não cabe ao PSD questionar, pôr em causa ou, de alguma maneira, influenciar, o que não seria possível, o critério do senhor Presidente da República”, afirmou.

O Presidente da República também não quis comentar a iniciativa do PSD para revogar alterações recentes à lei. "Quando se fala de iniciativas legislativas, eu espero que cheguem ao meu gabinete. Porque, como sabem, e isso é bom, há muitas iniciativas que partem e não chegam. E eu tenho de ver como é que chegam, qual é o conteúdo", justificou, à saída de uma conferência sobre envelhecimento.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que prefere "não comentar um propósito, uma ideia, uma iniciativa que passa pelo Parlamento antes do Parlamento se pronunciar e sem saber bem qual é o texto final" que eventualmente lhe chegará às mãos.

Marques Guedes qualificou como “caricatas” as declarações da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, quando acusou o PSD de ter quebrado o consenso que existia sobre imigração “como se o consenso fosse com o BE e PCP”. “Não vale a pena insistir na mentira”, afirmou o deputado, recordando que a lei de 2007 e que foi confirmada em 2015 foi aprovada com os votos do PSD, CDS e PS, tendo PCP e BE votado contra.

Marques Guedes aproveitou para esclarecer que o PSD se absteve na proposta do Governo que transpunha uma directiva europeia sobre entrada e permanência de estrangeiros, que é posterior ao texto do PCP e do BE que permite as autorizações de residência com base em promessa contrato de trabalho. Esta iniciativa teve os votos contra do PSD e do CDS. 

No projecto de lei, o PSD retoma os artigos que estavam em vigor desde 2007 (lei 23/2007), incluindo os três artigos que foram alterados por iniciativa do PCP e do BE no que diz respeito às condições para conceder autorização de residência a estrangeiros. 

No mesmo sentido, o CDS-PP apresentou, também, esta quinta-feira, um projecto de lei que repõe os artigos polémicos que estavam em vigor antes de Julho passado e que dizem respeito aos requisitos de obtenção de autorização de residência por parte de cidadãos estrangeiros.