A direcção da bancada do PS vai avaliar a actuação da deputada independente socialista Isabel Moreira, que esteve ao lado do PCP e Bloco de Esquerda para a eliminação dos cortes dos subsídios de férias e natal.

Ao contrário do sentido de voto da bancada do PS, Isabel Moreira, constitucionalista, absteve-se na proposta da sua bancada para a devolução de um dois subsídios aos trabalhadores do sector público e pensionistas e votou contra todas as propostas de modelação dos cortes apresentadas pela maioria PSD/CDS.

Fonte da direcção da bancada socialista disse à agência Lusa que as opções de voto tomadas esta manhã pela deputada Isabel Moreira "serão alvo de avaliação", salientando que, em votações de questões orçamentais, "todos os deputados do PS estão sujeitos a disciplina de voto".

Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira admitiu que as suas votações (parte delas divergentes das do PS) na questão dos cortes de subsídios são "passíveis de várias interpretações".

"Mas quero deixar bem claro que entendo que a disciplina de voto é um instrumento fundamental de coesão do Grupo Parlamentar e que eu não sou uma violadora da disciplina de voto. Há matérias que estão sujeitas a disciplina de voto, matérias que constam do Regimento do Grupo Parlamentar [do PS], entre as quais está o Orçamento do Estado", começou por observar.

No caso das votações de hoje, na especialidade, a deputada independente socialista disse que os artigos em causa, referentes a cortes de subsídios e pensões, têm motivado o seu "verbo desde há muito tempo", quer na sua qualidade de política, quer na sua qualidade académica.

"Defendi sempre a inconstitucionalidade desses artigos do Orçamento, a impossibilidade de negociar direitos fundamentais e a impossibilidade de usar termos como ´devolver salários' (uma vez que não se devolve o que já é de alguém) - tudo matérias viscerais para mim. Estas matérias sofreram mutações e as que encontrei no Parlamento, hoje, em plenário, não foram as que conheci quando me foi apresentado o Orçamento do Estado", alegou a deputada independente do PS.

De acordo com a versão apresentada pela constitucionalista, "por regra deve seguir-se a disciplina de voto, mas neste caso concreto [dos cortes dos subsídios] foram-me apresentadas hoje normas que resultaram de uma negociação PS/PSD e em relação às qual o próprio PS considerou que o PSD foi muito pouco flexível".

"Estas normas [apresentadas hoje em plenário] não resultam daquela proposta de Orçamento que ordenou um sentido de voto [a abstenção] na Comissão Política do PS. Portanto, acho que é possível defender-se que estas normas, que foram modificadas sem qualquer intervenção da generalidade dos deputados do PS, não estavam abrangidas pela disciplina de voto", justificou a constitucionalista.

Interrogada se o voto favorável às propostas do PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" para a eliminação dos cortes dos subsídios se enquadra na directriz política do PS, Isabel Moreira admitiu análises divergentes em relação a este ponto.

"Quando fui confrontada com propostas que têm como objectivo a manutenção dos dois salários e das suas pensões, não vi como dizer não face ao que penso. Houve uma alteração de circunstâncias relativamente à reunião da Comissão Política do PS que resultou na definição do sentido geral de voto no Orçamento, que se mantém para a votação final global, na qual obedecerei à disciplina de voto, apresentando mais uma vez uma declaração de voto", referiu a constitucionalista.