Duas medidas de uma vez – uma decidida, outra prometida: os deputados estão de acordo na necessidade de se baixar o preço do gás de garrafa e canalizado, e o PS admite criar uma tarifa social para o gás de botija como já acontece na electricidade e no gás natural, como o PÚBLICO já tinha noticiado. Quem o prometeu foi o deputado socialista Hugo Costa na manhã desta quarta-feira, no Parlamento, durante a discussão dos projectos de lei do PCP e do PAN e de resolução do BE e do CDS que pedem tectos máximos para o preço do gás e o reforço da fiscalização do mercado do sector para reduzir a diferença entre os preços de referência e os de venda ao público (no caso dos centristas).

No final, os projectos de lei do PCP e do PAN para a criação do sistema de preços máximos foram aprovados (PCP, BE, PEV e PAN votaram a favor), apesar da abstenção do PS. O PSD também se absteve e o CDS votou contra. O projecto do Bloco foi chumbado (por ser só para as botijas e excluir o gás canalizado) e a resolução do CDS para a fiscalização acabou também aprovada. Ficou no ar a ideia de que a questão da tarifa social do gás de botija “para beneficiar os consumidores mais desfavorecidos” poderá ser uma das medidas em cima da mesa, à esquerda, para futuros orçamentos - ainda que a abstenção dos socialistas às propostas dos parceiros parlamentares também deixe antever que uma medida destas poderá ser implementada mas não já no próximo ano.

Os deputados manifestaram-se a favor de se encontrar uma maneira para reduzir o preço do gás de garrafa e canalizado mas sem que isso venha mais tarde a traduzir-se num aumento do défice tarifário que tenha que ser pago pelos consumidores, nem leve a uma distorção do mercado que faça com que a distribuição em zonas do interior do país fique em risco. Falta decidir como isso é feito.

O PCP propõe que o regulador e o Governo definam preços máximos tendo por referência os preços médios da zona euro e sejam estabelecidas regras para a sua actualização consoante o quadro do preço da matéria-prima. Este regime, lembrou o deputado Bruno Dias, é semelhante ao que foi implementado em Espanha. O comunista recordou que no OE2017 ficou já estipulada a transferência para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a competência pela regulação do gás, mas até agora nada foi feito. “Já chega de estudos e recomendações; é preciso tomar decisões e passar à prática”, apelou.

O deputado André Silva, do PAN, usou alguns números: o gás de botija está em duas em cada três casas, o preço “duplicou em 15 anos e custa o dobro do gás canalizado”; em Portugal “o preço do gás doméstico é o mais elevado da Europa”, e a distribuição está concentrada num número reduzido de operadores, o que leva ao “aumento indiscriminado dos preços, a que os consumidores só podem resignar-se”. O bloquista Jorge Costa lembrou as populações do interior que “passam frio no Inverno” devido ao preço incomportável do gás que pesa cada vez mais no orçamento familiar e defendeu a necessidade de se estabelecerem “preços que estejam em linha com Espanha e o resto da Europa”.

As dúvidas sobre o verdadeiro efeito da fixação de preços vieram do CDS e do PSD. O centrista Hélder Amaral salientou a medida do Governo PSD/CDS que permitiu a livre troca de fornecedor, e criticou o efeito da actual carga fiscal no preço final, desafiando os partidos que apoiam o Governo por terem aumentado o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) “e com isso também o gás”, e não exigirem a redução do IVA para o gás. Considerando que a fixação de preços é uma “solução totalmente errada”, o CDS defendeu o incentivo a uma “abertura do mercado da distribuição a mais concorrentes. Não é uma intervenção directa na economia que resolve o problema”.

O social-democrata António Topa seguiu os argumentos do CDS, recordou que em Espanha o preço é mais baixo mas as empresas levaram o Estado a tribunal por fixar valores abaixo do custo e este acabou condenado a pagar-lhes 270 milhões de euros. O Governo do PS e os reguladores “dizem que os preços estão acima do que deviam, mas falam e não actuam”, criticou.

Na resposta, o comunista Bruno Dias defendeu ser necessário assegurar, nos critérios de fixação do preço, cuidados com os limites das margens para não provocar qualquer défice. Depois de o deputado ecologista ter criticado o grande aumento das margens de distribuição, Bruno Dias acrescentou uns números: no último ano, enquanto a cotação do gás baixou dois cêntimos no mercado, o preço de venda ao público da botija aumentou 22 cêntimos.