Paramjeet Singh, que estava detido em Beja, já está em liberdade e, se tudo correr como previsto, chegará domingo a Inglaterra, onde vive com a família. Os acontecimentos sucederam-se nesta sexta-feira: primeiro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu não aceitar o pedido de extradição do cidadão indiano para a República da Índia; depois foi a vez de o Tribunal de Évora ter dado ordem para libertar o activista sikh.

A Índia tinha emitido um pedido formal para que Paramjeet Singh fosse extraditado por alegadamente ser o responsável pelo assassínio de um líder do movimento nacionalista hindu em 2009 e por atentados à bomba na Índia no ano seguinte. Mas, em comunicado enviado nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça português apresenta várias razões para não aceitar o pedido.

"Estou a sentir-me bem, a experiência em Portugal foi má, fui detido aqui sem razão, mas finalmente obtive justiça. Muito obrigado a Portugal e aos meus advogados", disse Paramjeet Singh aos jornalistas e citado pela Lusa, à saída da prisão de Beja, cerca das 16h30, depois ter feito, com membros da Comunidade Sihk de Portugal, uma oração para agradecer a libertação. A Lusa cita ainda o advogado Manuel Luís Ferreira que também se congratula com a decisão da ministra: “Teve a coragem política de enfrentar tudo e todos em prol dos princípios, direitos, liberdades e garantias plasmados na ordem jurídica interna portuguesa."

Antes, ao PÚBLICO, Manuel Luís Ferreira já tinha dito que, assim que tivesse nas mãos a ordem judicial para libertar Paramjeet Singh Pamma e os documentos do cidadão indiano, pretendia deslocar-se com ele a Inglaterra, para que o nacionalista sikh, que vive em Birmingham com a família, regresse a casa o mais rapidamente possível. Manuel Luís Ferreira falou com o PÚBLICO por telefone, quando já ia a caminho de Évora e de Beja para receber o seu cliente e tratar da burocracia necessária. 

No comunicado que enviou, a ministra da Justiça salienta que o cidadão beneficia do estatuto de refugiado atribuído pelas autoridades britânicas em Setembro de 2000, quando lhe foi concedido asilo naquele país e emitido um título de viagem válido até 24 de Abril de 2023, que lhe permite viajar por vários países da União Europeia. Acrescenta que as autoridades britânicas, interpeladas pelas portuguesas no âmbito do processo de extradição, confirmaram o estatuto de refugiado e a concessão de asilo. Outro dos argumentos é o de que grande parte dos factos pelos quais a extradição é pedida ocorreram na Índia, numa altura em que o estatuto de refugiado já tinha sido atribuído pelo Reino Unido. E, mesmo depois de a Índia ter pedido a extradição, a avaliação dos fundamentos do direito ao asilo e ao estatuto de refugiado foi feita pelo Reino Unido e manteve-se.

A decisão da ministra enquadra-se na Convenção das Nações Unidas para os Refugiados e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que prevê uma política de asilo comum a toda a União Europeia. Para além disso, Portugal está ainda vinculado ao regime de asilo e a um conjunto de normas que proíbe o reenvio de um cidadão a quem foi concedido o estatuto de refugiado ao país em que alegadamente foi perseguido ou corria o risco de perseguição. "A não admissibilidade do pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso do cidadão ao Reino Unido", conclui o comunicado.

A 18 de Dezembro, Paramjeet Singh, camionista de 43 anos, foi detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras num hotel em Albufeira. Estava de férias com a mulher e os quatro filhos – duas meninas e dois rapazes, entre os 7 e os 12 anos, que têm nacionalidade britânica.

Antes de viver em Inglaterra, Paramjeet Singh vivia no Punjab. Em 1999, decide mudar de país para fugir das perseguições que ele e a sua família - nacionalistas sikh que defendem a independência do Punjab - sofriam. Quem nos conta é o advogado da Sikhs for Justice, Gurpatwant Singh Pannun, que esteve em Portugal para prestar apoio jurídico neste caso e que diz que esta organização tem em mãos cerca de 200 casos semelhantes ao de Paramjeet Singh.