Portas diz que solução de governo proposta vencerá moção de censura

Líder do CDS citou Sá Carneiro e Adriano Moreira para justificar o seu recuo no pedido de demissão irrevogável.

Paulo Portas nesta sexta-feira no Parlamento Miguel Manso

O líder do CDS e ainda ministro dos Negócios Estrangeiros terminou o debate do estado da nação desta sexta-feira a reforçar a ideia de que a solução de governo proposta pelo primeiro-ministro ao Presidente da República é "sólida" e ultrapassa a moção de censura anunciada nesta sexta-feira pelo PEV.

"É uma solução que bem proximamente demonstrará a confiança, vencendo a censura hoje anunciada", afirmou Paulo Portas, aplaudido de pé pelas duas bancadas da maioria no final da sua intervenção. 

O líder do CDS lembrou que, "em tempo veloz", a maioria PSD-CDS "entregou [a Cavaco Silva] uma "solução estável e sólida". E deu conta do que considerou ser a apreciação geral sobre a proposta, que não a do Presidente da República. "A sociedade, parceiros sociais e mercados registaram esse entendimento", afirmou.

Sem nunca referir a palavra "irrevogável", que constava do seu pedido de demissão do Governo na passada semana, Portas recordou o que já tinha dito ao partido, no conselho nacional, citando o ex-líder do PSD e antigo primeiro-ministro Sá Carneiro. "Primeiro Portugal, depois o partido e depois as circunstâncias pessoais", disse, tendo concluído que em primeiro lugar escolheu o país.

Portas citou ainda o antigo líder do CDS Adriano Moreira para dizer que se identifica com a ideia de "institucionalismo". "Não obriga a ignorar a consciência dos homens, mas vincula-nos a separar bem entre a consciência dos homens e das instituições", afirmou.

Quanto ao diálogo com o PS, pedido pelo Presidente da República, Portas lembrou que negociar significa ceder. Considerando que o debate de hoje não foi "contaminado" pela crispação, o líder do CDS notou: "Ninguém pôs condições impossíveis." E terminou o discurso a apelar ao empenho no diálogo com os socialistas.

"Não se deve perder aos microfones o que se pode ser conseguido à mesa. Vamos fazer esse esforço", rematou.

Passos desafia PS
Antes, o primeiro-ministro desafiou o líder do PS a "sentar-se à mesa da troika", admitindo que não "é fácil" mas positivo para o país.

"Já é difícil entre gente que está no Governo e não parece fácil com gente que não quer vir para o governo, a não ser que tenha eleições. Mas então que seja sem isso, que consigamos pôr essas divergências de lado, como os partidos desta coligação têm feito", afirmou Passos Coelho no repto ao PS.

E deixou claro os termos dessa negociação. "Não é apoio ao Governo. É o apoio necessário ao país para aquilo que passámos não volte a acontecer". Os termos de referência "têm de estar entroncados nas grandes linhas do que foi referido pelo Presidente da República", disse o primeiro-ministro, sem nunca aludir a qualquer data de eleições antecipadas.

Assumindo que pretende discutir propostas concretas, Passos Coelho mostrou empenhamento em encontrar "compromissos com substância".  "É preciso trocar aquilo por miúdos", desafiou, referindo-se aos parâmetros propostos por Cavaco Silva.

Momentos antes, Seguro lembrou os termos do acordo pedido pelo Presidente da República, um dos quais a definição de um calendário para eleições legislativas em Junho de 2014.

Na resposta, o líder do PS apenas disse nunca se ter submetido à missão externa. "Nunca me ajoelhei perante a troika", disse, provocando risos nas bancadas da maioria. "Repito, o PS nunca se ajoelhou perante a troika".

António José Seguro reiterou considerar necessário renegociar os termos do memorando, defendendo que "só isso será gerador de credibilidade e confiança". Mas desta vez não exigiu um novo governo para esta renegociação.

Cumprir a legislatura
Nota dominante do discurso de Passos Coelho tem sido a manifestação de que está empenhado em cumprir a legislatura até ao fim, ou seja, até 2015, contrariando a sugestão de eleições para 2014 feita pelo Presidente da República. "Os portugueses julgarão, mas vão fazê-lo, como é normal em democracia, quando o meu mandato tiver terminado", afirmou Passos Coelho, em resposta à deputada bloquista Ana Drago, que pediu a demissão do Governo.

Também Helena Pinto, do BE, afirmou que o Governo já chegou ao fim. "O ministro das Finanças confessou o falhanço da política, o ministros dos Negócios Estrangeiros zangou-se com a governação, o Presidente tirou o tapete ao Governo. A síntese da sua governação é uma palavra - falhanço. Só há uma coisa a fazer dar a palavra ao povo. Já acabou, interiorize, habitue-se à ideia. Só o senhor é que não vê", disse a bloquista.

Passos aproveitou para reiterar que não se demitia. "Não o farei. É importante, numa democracia adulta e madura, que um Governo eleito para cumprir uma legislatura o possa fazer. Um Governo eleito pelos portugueses, que tem de vencer um programa de assistência económico-financeira, possa entregar aos portugueses o que eles merecem", sublinhou o primeiro-ministro.
 
Moção de censura quinta-feira
Outro dado relevante do debate, foi o de a líder do Partido Ecologista Os Verdes, Heloísa Apolónia, ter anunciado que a sua bancada, de dois deputados, vai avançar na próxima semana com uma moção de censura ao Governo. Parlamento discute moção na quinta-feira.

Heloísa Apolónia anunciou assim a última moção de censura possível desta sessão legislativa, que deverá dar entrada no Parlamento logo no início da semana e terá que ser discutida, conforme obriga o regimento parlamentar, nos três dias seguintes. Será na quinta-feira que o Governo de Passos Coelho enfrentará a quarta moção de censura desta sessão legislativa.

Mas logo depois do anúncio, durante o  debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro respondeu que é "bem vinda" porque "mostrará a maioria coesa".

Heloísa Apolónia justificou a apresentação da moção com o facto de “este Governo já não representar mais a população portuguesa”.

“Este Governo apodreceu a vida política”, defendeu a líder parlamentar do partido.

Passos Coelho não se mostrou, no entanto, preocupado: "É muito bem vinda a moção de censura, porque permitirá mostrar que esta maioria está coesa", afirmou Pedro Passos Coelho na resposta.

De certa maneira, é como um favor ao Governo, no seio do qual desde a semana passada se fala da hipótese de apresentar uma moção de confiança ao Parlamento. Com esta iniciativa, escusa de gastar esta munição política.

Jerónimo aponta coragem dos portugueses
Antes, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, apontou a “coragem dos portugueses” que “provocou derrota e falta de futuro” do Governo, face ao “quadro de pressão” da mensagem “conformem-se, resignem-se”.

“Eis que o Presidente da República, que recentemente dizia que não tinha poderes é o mesmo que aparece a querer promover um Governo”, afirmou Jerónimo, esclarecendo que o chefe de Estado “fez uma proposta para salvar a política de direita”.

O primeiro-ministro voltou a falar do “novo ciclo, apesar de não ter usado esse termo”, usando “aquele discurso dos sinais, do ‘pior já passou’”, analisou o secretário-geral comunista. “Está a querer enganar quem?” questionou, apontando o “orçamento duríssimo” que o primeiro-ministro vai apresentar. “É por estas e por outras que os senhores não têm futuro”, rematou.

Na declaração final do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que “o Governo está morto e foi a luta que o matou”, acrescentando que “até o Presidente da República passou a certidão de óbito, mantendo-o tão-só ligado à máquina”.
O chefe de Estado, com “total desrespeito pelo normal funcionamento das instituições”, quer “perpetuar o massacre ao povo”, propõe um “compromisso para a continuação da destruição nacional”, evitando eleições. Porque, justificou o líder comunista, “teme que o povo possa escolher outro caminho porque sente que cada vez mais portugueses percebem que é preciso mudar a correlação de forças”.

“Não há nenhuma outra saída digna e democrática para a pantanosa situação que vivemos que não seja a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições”, reafirmou o secretário-geral comunista.
Jerónimo de Sousa reforçou que é necessária uma “política que exija a renegociação da dívida para um nível compatível com o crescimento económico”, afirmando que “os credores têm força mas os devedores também têm direitos”.

“Rejeitamos a ameaça com que a direita, o Presidente da República e o capital pretendem enganar os portugueses”, declarou o secretário-geral do PCP, afirmando que tem “confiança que o povo português será capaz de abrir caminho novo de esperança” para o país. “Nada está perdido para sempre”, concluiu.

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