O deputado comunista Bruno Dias anunciou esta quarta-feira que a sua bancada vai pedir a audição dos ex-governantes Sérgio Monteiro, António Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque, assim como do actual ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para falarem sobre os investimentos no novo aeroporto de Lisboa.

A par dos governantes serão igualmente chamados o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e a Associação dos Pilotos de Linha Aérea, acrescentou o deputado durante a declaração política do PCP sobre as opções do Governo para o novo aeroporto de Lisboa. Bruno Dias deixou fortes críticas ao anterior Executivo pelos “negócios escuros” que fez, como a privatização da ANA (entregue à multinacional francesa Vinci) e a entrega da exploração dos aeroportos por 50 anos em troca de 3000 milhões de euros, e a privatização parcial da TAP (para David Neeleman).

Na resposta, o centrista Hélder Amaral citou o memorando de entendimento para lembrar que a privatização da TAP, da Galp, e da CP Carga, assim como a possibilidade de o novo aeroporto só poder ter capitais privados, foram colocadas no documento de compromisso com a troika pelo PS de José Sócrates. E recordou que a terceira travessia do Tejo foi anulada por falta de dinheiro. O deputado do CDS defendeu-se dizendo que o anterior Governo fez aquilo a que estava obrigado e atacou o PCP por não fazer nada agora que a TAP está a levar a cabo um processo de rescisões com trabalhadores. 

Ainda durante a sua intervenção, Bruno Dias defendeu que a melhor opção para construir o novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete, como ficara decidido há quase dez anos, depois de abandonadas as hipóteses da Ota e Portela + 1 (ou seja, com Alverca, Montijo ou Monte Real), porque os “terrenos são inteiramente públicos e permitem expansão”. Mas, entretanto, o Governo parece muito mais virado para a adaptação da base aérea do Montijo, numa cedência à Vinci, que mantém o controlo durante 50 anos da exploração dos aeroportos, aponta o PCP.

“Importa discutir o ponto de situação deste processo e da sua evolução até agora, face aos compromissos assumidos pelo anterior Governo PSD/CDS e agora reafirmados pelo actual Governo”, justificou Bruno Dias, ao enumerar as individualidades a que o PCP quer ouvir. E acrescentou que “se exige ao actual Governo” que recupere o “controlo público” da ANA e da TAP, cujas receitas suportariam a construção do novo aeroporto de Lisboa, e que “enfrente” os interesses da multinacional Vinci.

A bancada do PSD não se calou. O deputado Luís Leite Ramos devolveu as acusações e disse que o PCP “tem uma forma mais simples de discutir este assunto”: obrigar o Governo “que apoia” a cumprir o programa eleitoral discutindo a construção do novo aeroporto no Parlamento e a só o construir de for aprovado por dois terços. O programa do PS incluía uma prerrogativa de fazer depender as grandes obras públicas da aprovação por maioria absoluta na Assembleia e previa a criação de um Conselho Superior de Obras Públicas.

“Por que não traz o assunto? Não é uma forma mais séria e mais valente de discutir este tema? Ou vai escudar-se apenas numa audição parlamentar? (…) Tem uma oportunidade de mostrar que quer fazer o escrutínio e que está contra o Governo nesta matéria”, questionou o deputado social-democrata, criticando o “golpe de ilusão e fingimento” do PCP. Mas não conseguiu resposta directa nem de Bruno Dias nem do socialista Luís Testa, que voltaram às críticas ao negócio com a Vinci – que impede a construção de um novo aeroporto e se limita a permitir a solução Portela+1.

O bloquista Heitor de Sousa deu o apoio aos pedidos de audição do PCP e defendeu que a construção do novo aeroporto de Lisboa tem que ser precedida por uma “reflexão estratégica” e uma “ampla discussão pública” fora do Parlamento, devendo também ser recuperado o papel do antigo Conselho Superior de Obras Públicas extinto por PSD/CDS.