Ter educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos de idade até ao final da legislatura, elaborar um plano de criação de uma rede pública de creches usando fundos comunitários, criar um plano extraordinário de combate à pobreza infantil, alargar amplamente o abono de família e reforçar a contratação de técnicos para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Estas são, sucintamente, as principais recomendações que o PCP faz ao Governo em quatro projectos de resolução que o partido entrega esta quarta-feira no Parlamento para assinalar o Dia Mundial da Criança que hoje se comemora.

De acordo com os diplomas a que o PÚBLICO teve acesso, o projecto de resolução pela universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos de idade prevê essa implementação ao longo da legislatura e recomenda também que o Executivo de António Costa faça o levantamento das carências de equipamentos públicos desta natureza para perceber o que é preciso reabilitar, ampliar ou construir na rede do parque escolar. Este programa de alargamento do pré-escolar deve ser feito com o envolvimento dos municípios e prever à partida um plano de financiamento, contando com os fundos comunitários.

Esse é também o método que o PCP recomenda para financiar a criação de uma rede pública de creches de qualidade, objectivo inscrito noutro projecto de resolução. Primeiro há que fazer um levantamento de todos os equipamentos de resposta à infância existentes, nomeadamente creches públicas, privadas e do sector social.

Além do reforço dos meios humanos dos quadros das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que são as entidades que lidam mais de perto com a problemática infantil, o PCP quer que o Governo crie as condições e um calendário para um “amplo alargamento do abono de família”.

A bancada comunista propõe ainda ao Governo que crie um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil com “metas, instrumentos, dispositivos e acções específicas direccionadas para a inclusão social das crianças”. Esse programa deve, entre outros objectivos, ajudar a “prevenir as diferentes formas de negligências e maus-tratos”, elaborar planos de informação, planeamento e adopção de medidas específicas para a infância, “perspectivar políticas redistributivas do rendimento e de desenvolvimento humano e social das crianças”. O Governo deve também elaborar, todos os anos, um relatório sobre a situação da infância em Portugal, que tem de entregar no Parlamento e, para já, deve fazer um estudo sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal.