O PCP apresentou um requerimento para que o secretário-geral do Sistema de Informações da República reúna com a comissão de Assuntos Constitucionais para explicar a "cooperação" entre os serviços de informações portugueses e a agência norte-americana NSA.

"A notícia de que havia uma cooperação com a NSA sobre os países africanos de língua portuguesa acontece depois de o primeiro-ministro ter afirmado que não havia relações institucionais entre os serviços secretos portugueses e os americanos. Se não são relações institucionais, que relações são essas?", questionou o deputado comunista António Filipe, em declarações à Lusa.

No sábado, o semanário Expresso avançou que existe uma relação de cooperação entre os serviços de informações portugueses (SIS e SIED) e a National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos da América, nomeadamente sobre o fornecimento de informações sobre os países africanos de língua portuguesa.

"Este facto não pode deixar de ser um factor de preocupação, porquanto é hoje do conhecimento público em todo o mundo a existência, por parte da NSA, de práticas que violam gravemente direitos fundamentais e que contaram com a conivência ou mesmo com a participação activa de serviços de informações de diversos países europeus", argumenta António Filipe no requerimento apresentado.

O requerimento foi formalizado esta quarta-feira junto da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e será votado na próxima reunião.

O PCP relaciona a notícia sobre uma eventual cooperação entre a NSA e as secretas portugueses com outros acontecimentos envolvendo Portugal, como os "tristemente célebres voos da CIA ou o incidente que envolveu o avião presidencial da República da Bolívia", que "nunca foram cabalmente esclarecidos".

"Nunca ficou claro o grau de envolvimento recíproco dos serviços de informações de Portugal e dos Estados Unidos", sustentam.

No requerimento apresentado por António Filipe, o PCP sublinha que "não há qualquer controlo parlamentar das actividades de cooperação internacional dos serviços de informações portugueses".

O PCP propõe "a convocação de uma reunião da primeira Comissão com a presença do secretário-geral do Sistema de Informações da República, com o objectivo exclusivo de obter esclarecimentos acerca da forma que revestem os mecanismos de cooperação entre os serviços de informações portugueses e os serviços congéneres de outros países e designadamente a NSA e acerca dos mecanismos existentes para salvaguardar a legalidade desses procedimentos".