Depois de o Parlamento ter chumbado há dois meses os projectos de resolução do PEV, BE e até um dos próprios comunistas em que se recusava o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, o PCP volta a insistir no assunto, Na sexta-feira entregou um novo diploma em que rejeita a entrada em vigor “de forma parcial e provisória” do acordo, assim como os seus “objectivos e propósitos”.

O assunto volta esta semana a ser discutido na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda, que requereu para a próxima sexta-feira o agendamento de um debate, que permitirá discutir as vantagens e desvantagens do acordo durante mais de uma hora no plenário. Tendo em conta as votações de Janeiro, o projecto de resolução do PCP acabará por ser apenas mais uma oportunidade para os deputados falarem no assunto, mas o resultado não será muito diferente.

Na altura, PSD, PS e CDS uniram-se para rejeitar as pretensões à esquerda dos socialistas e deixaram apenas passar o diploma do PAN e uma alínea do texto do PEV que propunham a realização de um “amplo debate público, alargado e transparente” sobre o que está em jogo em termos comerciais com este acordo.

Agora, os comunistas insistem em criticar o “secretismo” que envolveu a preparação do acordo, já assinado, e em defender que este só deve entrar em vigor se e quando for ratificado pelos Estados-membros, ao passo que Bruxelas entende que o CETA pode entrar em vigor “parcialmente” sem essa ratificação. O PCP alega que se trata de um “desrespeito pela soberania” dos Estados e aponta o dedo ao que diz serem as “consequências negativas” em áreas como a agricultura, segurança alimentar, saúde e serviços públicos e legislação laboral, em que Portugal ficará “desprotegido”.