O PCP anunciou esta sexta-feira que irá contactar o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes" para solicitar ao Tribunal Constitucional (TC)a fiscalização sucessiva da nova contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões.

O anúncio do PCP seguiu-se a um outro feito pelo PS de que requererá ao TC a fiscalização sucessiva da nova versão da CES caso o Presidente da República promulgue o diploma.

Em conferência de imprensa, o deputado comunista Jorge Machado disse que o PCP, ao contrário do PS, não coloca a hipótese de o Presidente poder vetar a nova CES constante no Orçamento Rectificativo para 2014, preferindo assumir já o que pretende fazer.

"O Presidente da República é mais um aliado do Governo. Vamos avançar com o pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional logo que o diploma seja promulgado por Cavaco Silva", declarou o deputado do PCP Jorge Machado.

O Bloco de Esquerda respondeu afirmativamente ao apelo comunista. "Manifestamos agora todo o empenho e disponibilidade do Bloco de Esquerda para pedir a fiscalização sucessiva, já que o Orçamento Retificativo, mais uma vez, choca de frente com a lei maior do país, a Constituição da República", sustentou Mariana Aiveca depois de acusar Cavaco Silva de ter "falhado ao país" por não ter solicitidado a avaliação do diploma.

Já a decisão do PS foi divulgada esta manhã no Parlamento pelo líder da bancada, Alberto Martins, depois de o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não ter suscitado a fiscalização da constitucionalidade desta norma constante no Orçamento Retificativo para 2014.

O Governo decidiu reconfigurar a aplicação da CES sobre as pensões, fazendo baixar o seu valor de incidência de 1300 euros para os mil euros mensais, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a norma do Orçamento do Estado para 2013 que pretendia cortar em dez por cento as pensões da Caixa Geral de Aposentações.