O Banco de Portugal está há 53 dias à espera que a Assembleia da República marque as audições dos seus dois novos administradores. E o prazo começa a apertar para que os novos membros, assim como Elisa Ferreira e Máximo dos Santos, assumam os pelouros antes do Verão. O Parlamento entra em férias no fim do próximo mês e, além das audições, são necessários relatórios feitos pelos deputados, condição obrigatória para que os administradores possam ser efectivamente nomeados pelo Governo e tomar posse.

Depois de meses de negociação, o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal chegaram a acordo no passado dia 28 de Abril quanto aos nomes para o Conselho de Administração do regulador: Ana Paula Serra e Luís Laginha de Sousa foram os escolhidos. Houve também acordo para que Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos subissem a vice-governadores. Para que os administradores entrem em funções, têm de ser ouvidos na Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República. Mas não só. Para que o Conselho de Ministros possa aprovar o despacho de nomeação tem de ter na sua posse um relatório sobre que foi dito. Só com estes passos todos concluídos é que o Banco de Portugal pode marcar a tomada de posse.

Acontece que, se este processo não acelerar, pode ser difícil fechá-lo até ao início das férias parlamentares. O ano passado, todo o processo, desde que foi tornada pública a escolha de Elisa Ferreira e Máximo dos Santos levou cerca de dois meses a ficar concluído. Na segunda quinzena de Abril, Carlos Costa confirmava o convite aos dois administradores (que entraram para vogais do Conselho de Administração há um ano) e estes foram ouvidos a 17 de Maio, tomando posse um mês depois, a 20 de Junho. Um tempo que já começa a estar ultrapassado e ainda nem aconteceram as audições.

Com o Parlamento a encerrar no final de Julho, no Banco de Portugal fazem-se contas aos dias que faltam. No BdP havia a dúvida se Elisa Ferreira e Máximo dos Santos precisariam de voltar ao Parlamento para serem ouvidos, uma vez que já estão no Conselho de Administração e apenas vão subir de cargo. Contudo, a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho (PSD), entende que devem ser ouvidos os quatro administradores.

Foi aliás o próprio governador, que tem neste momento a equipa a meio gás funcionando apenas com um vice-governador, Pedro Duarte Neves, a pedir celeridade no processo aos deputados. E fê-lo há já um mês, quando foi ouvido na mesma comissão sobre o plano de actividades do banco central a 24 de Maio. “Fiz uma proposta que já deve ter chegado à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, porque foi aceite pelo senhor primeiro-ministro e aguardo que a muito breve trecho – quanto a mais breve trecho melhor – essa lista de nomes seja confirmada", disse na altura Carlos Costa.

A queixa só vai ter eco esta semana. Teresa Leal Coelho assegura que não há atraso na marcação das audições e que estas serão acertadas com os visados durante a semana que agora começa. Teresa Leal Coelho justifica, ao PÚBLICO, a demora dizendo que as audições são marcadas pela “ordem de entrada” na comissão, tendo em conta a “disponibilidade dos auditados” e a disponibilidade da própria comissão, que é uma das mais agitadas do Parlamento.

E é esse o principal problema naquela comissão: até ao final dos trabalhos parlamentares desta sessão legislativa, estão ainda para ser agendadas 11 audições para o plenário da comissão (excluindo os grupos de trabalho), entre audições regulares a as outras pedidas pelos partidos.

Na reunião desta semana, que estava marcada para quarta-feira (antes de teres sido decretados três dias de luto nacional), vão ser discutidos mais dois pedidos de audição, desta feita do CDS e do PSD, relativos ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, sobre a decisão de retirada de três territórios, Ilha de Man, Ilha de Jersey e Uruguai, da lista negra das offshores.

A entrada em funções dos novos administradores tem sido marcada por um pára-arranca. António Costa e Carlos Costa demoraram na negociação para as vagas no Banco de Portugal. Em cima da mesa chegaram a estar os nomes de Rui Carvalho e João Cadete Matos não aceites pelo Governo, apesar de o governado ter admitido que foi sua a decisão de os retirar da lista.