Ministro admite mudar lei da televisão para acomodar alterações ao contrato de concessão

Poiares Maduro está a analisar contrato e estatuto da RTP e discussão vai ser alargada à sociedade civil, promete.

Foto
Poiares Maduro está a estudar a aplicação do plano de reestruturação da equipa de Alberto da Ponte Pedro Cunha/Arquivo

O ministro Miguel Poiares Maduro anunciou no Parlamento que irá mudar a lei da televisão para que esta possa acomodar as alterações que o Governo pretende fazer no contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão e nos estatutos da RTP que estão a ser revistos.

Poiares Maduro contou aos deputados que um grupo de trabalho do seu gabinete está a analisar o processo do contrato de concessão de serviço público - de que a administração apresentou uma proposta no final de Junho - e os estatutos da RTP há algumas semanas. Os dois documentos estão a ser discutidos com a administração, comissão de trabalhadores, conselho de opinião e alguns especialistas do sector. Essa discussão, acrescentou, será em breve alargada à sociedade civil e ao Parlamento.

Afirmou também estar "muito satisfeito com os resultados desse grupo de trabalho até agora", mas recusou avançar pormenores apesar do pedido de alguns deputados. "Vamos apresentar resultados em breve", prometeu.

"Não excluo sequer a possibilidade de poder vir a sugerir alterações à lei da televisão que sejam necessárias para acomodar a nossa noção de serviço público", afirmou o ministro.

Nesta análise que o gabinete de Poiares Maduro está a fazer será também alterado o modo de governo do grupo público de TV e rádio. "Há uma conclusão preliminar a que chegamos: a RTP tem sofrido da circunstância de existir um receio muito grande de governamentalizaçao da empresa", que acaba por tornar a organização da empresa "disfuncional". É preciso encontrar uma forma de governo da empresa "que evite as pressões do poder político, assegurando, ao mesmo tempo, que a gestão continua a ser eficaz".

"A disfuncionalidade tem a ver com o relacionamento das direcções. Não há uma estratégia comum que assegure a integração das várias direcções", criticou Miguel Poiares Maduro, acrescentando querer trabalhar nesse "problema de funcionamento" da empresa. Deixou mesmo no ar que poderá vir a ser proposta uma nova forma de escolha dos administradores do grupo público de televisão e rádio.

Sobre o financiamento da RTP, que em 2014 deixará de receber indemnização compensatória e terá que viver com os 140 milhões de euros da taxa e cerca de 40 da publicidade, o ministro disse estarem a ser estudadas com a administração formas alternativas de obter receitas, "que podem passar por parcerias", adiantou. Acrescentou que vai cumprir os pressupostos do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento sobre o financiamento do serviço internacional, para o qual está a ser estudada igualmente uma solução.

Miguel Poiares Maduro considera que o processo de rescisões amigáveis "tem-se processado com sucesso devido ao esforço da administração e dos trabalhadores, num clima de estabilidade". Sempre salientando que o cenário financeiro da RTP será mesmo o que está previsto, ou seja, sem ajuda do orçamento do Estado, o ministro afirmou-se "disposto a ajudar a encontrar soluções que não incluam despedimento [colectivo] porque não é esse o nosso objectivo". O programa de rescisões amigáveis lançado pela administração obteve 240 candidaturas, tendo sido concluídos 144 processos, dos quais 90 já deixaram a empresa.

Sobre a agência Lusa, em cujo orçamento falta praticamente um milhão de euros devido à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou o corte de um subsídio, o ministro afirmou estar também a discutir com a administração um "financiamento alternativo", mas disse que a agência tem que encontrar novas fontes de receita e apostar na internacionalização.
 
 
 

Sugerir correcção
Comentar