O Governo terá de entregar em Bruxelas a lista com as medidas adicionais pelo menos até Abril. A data limite é esta, porque é precisamente nessa altura que irá ter início mais uma difícil negociação do executivo com as autoridades europeias.

Tudo irá começar quando, em meados de Abril, o Eurostat irá divulgar os dados finais dos défices públicos de 2015 dos países da União Europeia. Nessa altura, com esses números na mão, a Comissão Europeia irá fazer uma avaliação do desempenho de Portugal no âmbito do procedimento por défice excessivo. E tudo indica que há razões para mais uma vez Portugal ficar sob pressão.

Em vez de colocar o défice nominal abaixo de 3%, o país irá apresentar um saldo negativo de 4,3%, e, mesmo retirando da análise o efeito Banif, o défice pode atingir os 3,1%. A piorar ainda mais a situação, o défice estrutural (que mede o esforço de consolidação que foi feito pelo país), em vez de cair os 0,5 pontos exigidos pelas regras, evoluiu precisamente na direcção inversa, com um agravamento de 0,5 pontos.

A Comissão Europeia ficará assim com fortes argumentos para, de acordo com as regras, subir de nível as suas exigências a Portugal. E poderá mesmo, no âmbito do procedimento por défice excessivo, lançar a ameaça de imposição de multas ou de apresentação de uma lista de medidas calendarizadas.

Para que tal não aconteça, a Portugal irá ser exigido que comprove com toda a segurança que as metas orçamentais que agora prometeu para 2016 vão mesmo ser cumpridas. E é aqui que deverá entrar o plano B que foi exigido pelo Eurogrupo.

Na mesma altura, Portugal terá também de apresentar o seu Programa de Estabilidade, com metas orçamentais e económicas para os próximos quatro anos, enquanto a Comissão Europeia apresenta as suas novas previsões económicas de Primavera.

De acordo com fontes governamentais, não ficou definido com o Eurogrupo um montante específico para o pacote de medidas adicionais a ser apresentado. O que o Governo tem de garantir é que serão as suficientes para, em caso de necessidade, assegurar que as metas orçamentais neste momento estabelecidas são efectivamente cumpridas.