O presidente do BCE aproveitou a sua presença no primeiro Conselho de Estado da nova presidência para recomendar que Portugal não recue nas reformas realizadas e para defender que se deve evitar a todo o custo o incumprimento das regras orçamentais europeias. Dois recados ao Governo, que Mario Draghi mesmo assim elogiou pelo compromisso em apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental para este ano.

No discurso que fez em Belém esta quinta-feira, perante uma audiência composta pelo presidente da República e os conselheiros de Estado, Mario Draghi não fugiu da linha de pensamento que tem seguido nos últimos meses. Disse que tanto a economia da zona euro como de Portugal estão a recuperar, muito graças às medidas adoptadas pelo Banco Central Europeu (BCE) mas salientou que é preciso fazer mais. E que esse papel cabe agora aos governos.

E o que é que Portugal deve fazer? Mario Draghi afirmou, tal como o tem feito em diversas ocasiões nos últimos meses, que uma política orçamental mais expansionista pode ser positivo. Mas deixou claro que considera que Portugal não é um dos países que pode fazer isso. “Em muitos países da área do euro, a margem orçamental para apoiar o crescimento é actualmente limitada”, disse, defendendo que se deve evitar “a distenção das regras orçamentais ao ponto de estas perderem a credibilidade”. 

Para Portugal isto significa que não cumprir as regras europeias não é uma possibilidade assumida pelo BCE. E é por isso que Mario Draghi, para além de mostrar a sua satisfação por Portugal ter conseguido evitar o chumbo do seu orçamento junto de Bruxelas, elogia a promessa do Governo de apresentar um plano B. “Acolhemos igualmente com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade”, afirma o discurso de Draghi ao Conselho de Estado e que foi publicado pelo BCE na sua página de Internet.

Perante estas limitações orçamentais, a Portugal resta, defende Draghi, apostar nas reformas estruturais para fazer crescer a economia. Esse é aliás um conselho que o presidente do BCE faz a todos os governos e parlamentos da zona euro, defendendo que “as condições, em anos recentes, nunca foram tão favoráveis como o são actualmente ao arranque da introdução de reformas estruturais”.

Nesse cenário, para além de recomendar mais reformas, Mario Draghi afirma que “não se justifica anular reformas anteriores”. O recado é, no discurso, dirigido a todos os países da zona euro. Mas dito em Lisboa, não é difícil de imaginar que são neste caso os principais visados.

Para não deixar dúvidas, Mario Draghi fez questão ainda de dizer que nos últimos anos “os esforços de reforma desenvolvidos por Portugal foram notáveis e necessários” e que “estão a dar fruto dentro e fora do país”.

Entre as reformas que Draghi recomenda a Portugal destacam-se as destinadas ao mercado de trabalho e as que têm como objectivo garantir o aumento do investimento das empresas.