O Governo vai pedir na sexta-feira a descida sem votação da proposta da nova lei do tabaco, da sua autoria, para que a matéria seja analisada no âmbito de um grupo de trabalho que será criado na Comissão de Saúde.

O assunto foi debatido esta quinta-feira na reunião da bancada parlamentar do PS, onde há vozes extremamente críticas das propostas do Governo – que quer proibir, por exemplo, o uso de cigarros a menos de cinco metros de parques infantis, hospitais, farmácias e escolas e que equipara os dispositivos electrónicos ao tabaco normal. No debate em plenário, na quarta-feira, a proposta do Governo recebeu críticas de todas as bancadas pelo âmbito das restrições em relação ao tabaco, mas também se defendeu a necessidade de olhar com mais atenção para o assunto.

Aparentemente, tanto os críticos como os parlamentares favoráveis a um aumento das restrições admitiram que, tal como está, a “lei não está em condições de ser aprovada” e precisa de uma “reflexão mais aprofundada”. “Precisamos de chegar a uma solução que seja uma lei realmente boa para a saúde pública sem prejuízo das liberdades individuais”, declarou ao PÚBLICO a deputada Isabel Moreira.

Apesar de ser uma dessas vozes críticas do cerco apertado aos fumadores, Isabel Moreira diz que houve um “consenso” entre os deputados que a solução ideal seria remeter o diploma para uma análise e um debate mais profundados na especialidade, antes de qualquer votação. “Precisamos de ouvir especialistas, analisar estudos”, defendeu.

Entre outros aspectos, Isabel Moreira diz que a lei tem que ter um “maior equilíbrio entre a necessidade de protecção da saúde pública e as questões de salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”. Tal como deve também ter em atenção os comportamentos de fumadores e mecanismos que não prejudicam terceiros – como é o caso dos cigarros electrónicos.

“Temos que ver com cuidado a forma como a lei encara estes comportamentos e se e como devem ser desincentivados”, acrescentou a deputada socialista.