O órgão de jurisdição distrital do PS de Coimbra considerou “totalmente improcedente” a impugnação apresentada pelo candidato António Manuel Arnaut, para quem a comissão organizadora do congresso (COC) distrital “não tem legitimidade por não ter sido eleita pelo órgão próprio”.

A queixa foi apreciada terça-feira à noite pela comissão federativa de jurisdição (CFJ), que, “por unanimidade, considerou totalmente improcedente a impugnação”, frisando que o processo eleitoral em curso “não se encontra ferido de qualquer ilegalidade” e que as eleições para a distrital podem realizar-se no sábado. De acordo com a mesma deliberação, também a COC está “validamente constituída e em plenas funções”.

“Foi devidamente eleita e acrescida de dois representantes indicados pela candidatura requerente, António Manuel Arnaut, nos termos dos estatutos e de todos os regulamentos”, disse ao PÚBLICO o presidente da CFJ de Coimbra Tiago Castelo Branco.

A decisão não surpreendeu Arnaut, que vai recorrer para a comissão nacional de jurisdição (CNJ) daquilo que considera “uma decisão ilegal”. “[A CFJ] não teve em conta os factos objectivos que se encontram demonstrados nos documentos que sustentam a própria decisão nem os estatutos do partido”, argumenta.

O advogado, que suspendeu a candidatura alegando que o processo eleitoral “não garante as mínimas condições de legalidade, isenção, transparência e equidistância”, garante ao PÚBLICO que, se a decisão da CNJ for idêntica, recorrerá para o Tribunal Constitucional. “Vou lutar lealmente de acordo com os estatutos e os regulamentos do PS.”

Quanto à candidatura, esclarece que a mantém suspensa e garante não ter medo de perder eleições. “Este processo não abala a minha decisão de lutar pela dignidade do PS e foi isso que me fez aceitar o desafio de muitos socialistas”, enfatiza. “Para mim, honra, dignidade, lealdade e seriedade não são conceitos abstractos, nem estão incluídos no mercado de valores.”

Com as eleições na federação conimbricense, às quais Pedro Coimbra, o líder actual se recandidata, encerra-se o processo eleitoral nas distritais do PS.