A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou nesta sexta-feira que o Conselho de Ministros fará uma reunião específica sobre o défice, “provavelmente, na próxima semana”.

A agenda foi confirmada após a segunda reunião do Conselho de Ministros do Governo liderado por António Costa, onde Leitão Marques foi confrontada com a análise da execução orçamental tornada pública na quinta-feira pela UTAO. Haverá uma “sessão apenas dedicada às questões que referiu”, afirmou a ministra. A governante indicou ainda que o assunto não foi debatido na reunião desta sexta-feira.

Leitão Marques não quis precisar se o Governo estava a estudar medidas extraordinárias devido aos novos dados revelados pela UTAO, que deram conta que fora dispendido 30% da almofada financeira para o ano de 2015. Também não adiantou para quando estava prevista a discussão do Orçamento, assegurando apenas que o “Governo e todos os ministros estão a trabalhar a alta velocidade”.

Do próprio Conselho de Ministros o que saiu nesta sexta-feira foi a aprovação da lei orgânica e regimento do XXI Governo, que fixou a “transversalidade” pretendida para o novo Executivo. Os novos “departamentos governamentais” criados são da Presidência e Modernização Administrativa, que “junta a simplificação legislativa e administrativa”, do Mar, do Planeamento e Infra-estruturas, da Cultura, Ciência Tecnologia e Ensino Superior e a secretaria de Estado para a Inclusão.

O Governo decidiu ainda que alguns ministérios teriam “um conjunto de serviços partilhados”, a saber, uma secretaria-geral para a Presidência, Planeamento e Cultura, outra para os dois gabinetes relacionados com a Educação, e outra para a Agricultura e Mar.

A ministra confirmou ainda que a reorganização implica o regresso da AICEP para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a transferência dos transportes públicos urbanos para a tutela do Ambiente.

Novas leis para empresas só duas vezes por ano
O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de regras no sentido de fazer cumprir um leque de promessas assumidas no programa eleitoral do PS relacionadas com a simplificação legislativa. Assim, o Governo só vai aprovar leis uma vez por mês, os decretos-lei passam a vir com “a respectiva regulamentação” e diplomas que “tenham impacto  na vida das empresas” passam a produzir efeitos apenas duas vezes por ano. 

"Os decretos leis serão aprovados em conjunto com a respectiva regulamentação, permitindo assim apreciar todo o aspecto regulamentar e garantindo também a imediata efectivação do mesmo. A produção de efeitos de leis com impacto na vida das empresas será feita apenas duas vezes por ano em janeiro e a 01 de julho", anunciou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, no fim do Conselho de Ministros. 

A nova lei orgânica cria os novos ministérios do Mar, do Planeamento e Infra-estruturas, da Cultura, Ciência Tecnologia e Ensino Superior e a secretaria de Estado para a Inclusão. O Governo decidiu ainda que alguns ministérios teriam “um conjunto de serviços partilhados”, a saber, uma secretaria-geral para a Presidência, Planeamento e Cultura, outra para os dois gabinetes relacionados com a Educação, e outra para a Agricultura e Mar.

A ministra confirmou ainda que a reorganização implica o regresso da AICEP para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a transferência dos transportes públicos urbanos para a tutela do Ambiente. Os transportes urbanos saem assim da esfera da Economia, tendo Leitão Marques que essa fora uma decisão do anterior Governo que não tinha historial nas estruturas governativas anteriores. "Antes, por exemplo, os transportes urbanos estiveram sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações", acrescentou.