O ministro do Trabalho e da Segurança social garantiu esta quinta-feira que o Governo terá como “prioridade imediata” o reforço dos meios de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho, incluindo o aumento de fiscalizadores no terreno. Vieira da Silva prometeu que nos “primeiros meses de trabalho”, o Governo irá “inverter a tendência negativa nos instrumentos de fiscalização”. E justificou a necessidade imediata com as políticas do Governo da coligação de direita, que o socialista responsabilizou pelo “agravamento das condições de trabalho”.

A garantia foi feita no segundo dia do debate do programa do Governo depois de uma intervenção da comunista Rita Rato, que questionou o ministro sobre se tencionava dotar a Autoridade para as Condições do Trabalho de “meios para cumprir a sua missão”.

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Da parte do PSD, depois das fortes críticas à actuação do ministro quando exerceu as actuais funções em anteriores Governos, e aos riscos que identificou nas propostas do PS relativo ao Fundo de Capitalização – os socialistas propõem aproveitar verbas para investir no mercado imobiliário -  lançou um desafio ao PS. “Vocês estão ou não disponíveis para fazer uma reforma a sério na Segurança Social”, perguntou Adão Silva.

O socialista não respondeu ao convite, antes preferindo acusar o Governo da coligação de serem responsáveis pela criação de uma “maior recessão” em 2012 do que a vivida em 2008 e 2009, com isso criando “as maiores dificuldades ao sistema de Segurança Social”.

A interpelação do bloquista José Soeiro permitiu ainda a Vieira da Silva relembrar que, apesar de respeitar o esforço de diálogo na concertação social, o novo Governo não vai abdicar do “objectivo político” assumido de colocar o salário mínimo nos 600 euros até ao final da legislatura.