Na sequência dos protestos do PSD, o Governo enviou nesta segunda-feira ao Parlamento alguns números sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2016 e sobre a proposta para 2017, mas não aquilo que sociais-democratas, e também o CDS, consideram indispensável para a discussão da proposta do executivo.

O documento do gabinete do ministro das Finanças recorda ao Parlamento que é ao Governo que compete elaborar o relatório que acompanha o OE, com a informação que considerar relevante e útil para o debate. Mas também diz que o Governo está disponível para fornecer informação mais “desagregada” e inclui um quadro sobre a receita fiscal prevista, por imposto e por ano (2016 e 2017). O Governo sublinha que este quadro nunca tinha constado de relatórios de OE.

Já em relação aos números da execução orçamental, o Governo apoia-se no argumento de que, nesta altura do ano, esses dados ainda“têm uma margem de erro assinalável”. E inclui um quadro — sobre a execução orçamental, sim, mas relativa ao ano de 2014 — para demonstrar como a despesa efectiva consolidada pode diferir substancialmente da prevista.

O PSD não se conforma. A assessoria de imprensa do partido refere que “o Governo não entregou a informação solicitada pelo PSD, apesar de a UTAO (...) também ter pedido a mesma informação que era um imperativo legal”. Para o PSD, isto “torna mais urgente a conferência de líderes” parlamentares que pediu nesta segunda-feira. E os sociais-democratas reiteram que “pode estar em causa o início da discussão do OE”. Pelo menos, com a sua participação.