Governo diz que não há aplicações do Estado em paraísos fiscais

Secretário de Estado diz que já contactou uma centena de entidades e empresas públicas.

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Ricardo Mourinho Félix, secretario de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças Daniel Rocha

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, assegurou que o Governo não tem indicação até agora de que haja “aplicações” do Estado em paraísos fiscais.

Em resposta ao deputado José Luís Ferreira, do PEV, Mourinho Félix revelou que tem havido “contactos” com quase uma centena de empresas públicas e entidades públicas susceptíveis de terem esse tipo de aplicações. “Não temos até agora indicação de que haja aplicações em países que estejam na lista de paraísos fiscais”, disse o governante durante o debate parlamentar sobre o controlo público da banca, agendado pelo PCP.

Mourinho Félix assegurou, no entanto, que o Governo “vai contactar” o FMI para perguntar “de onde recebeu” a informação de que haveria transferências por parte de entidades públicas e quais são.

A questão já tinha sido colocada esta semana pelo BE, que apresentou na Assembleia da República sete diplomas com nove propostas para “apertar a malha” sobre quem recorre a offshores, incluindo o Estado. Numa carta, a bloquista Mariana Mortágua quis saber se há instituições, empresas ou fundações públicas ou com participação pública que tenham “contas, sociedades ou veículos” em qualquer paraíso fiscal e especificamente nos que estão classificados como de natureza “não cooperante”, quais são essas entidades e quais os montantes aplicados.

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