A solução pode não ser nenhuma das propostas pelo PSD e pelo PCP, mas todos os partidos concordaram esta quinta-feira na Assembleia da República que têm de resolver os problema dos funcionários públicos de autarquias que não foram avaliados durante o período em que as carreiras estavam congeladas e agora não reúnem as condições para progredir. “Estamos disponíveis para avaliar eventuais alternativas que protejam os trabalhadores prejudicados”, disse a deputada do PS, Wanda Guimarães, em resposta aos projectos apresentados pelo PSD e pelo PCP.

O primeiro partido a apresentar uma proposta foi o PSD. Para a deputada Sara Madruga da Costa, com esta proposta, “o PSD resolve um dos problemas que é a discriminação entre trabalhadores avaliados e não avaliados. É fundamental clarificar esta norma. Não podem ser prejudicados pela não implementação dos sistemas de avaliação. Esta é a ferramenta jurídica que faltava, para que as autarquias possam repor, com retroactivos, as verbas por não terem sido avaliados”, defendeu a social-democrata.

Em causa está o facto de, durante o período do programa de ajustamento da troika, em que a progressão nas carreiras dos funcionários públicos esteve congelada, várias foram as autarquias que decidiram suspender também a avaliação dos trabalhadores (através do SIADAP), essencial para a progressão, desde que esta fosse descongelada. Agora, os partidos consideram que há uma “discriminação” entre “trabalhadores avaliados e não avaliados”.

O PS admite essa alternativa, mas, de acordo com a intervenção da deputada socialista, não será através dos textos propostos por PSD e PCP, o que pode indicar que os projectos não serão votados e passem para a comissão da especialidade, para que todos os partidos possam apresentar propostas.

O PCP, que apresentou um projecto sobre o tema, recorda que alguns trabalhadores colocaram as autarquias em tribunal e que, por isso, não se deve perder mais tempo. “Importa corrigir esta injustiça e clarificar a lei. Urge resolver esta situação pondo fim às desigualdades destas situações”, até porque, lembrou a deputada comunista Rita Rato, a decisão de avaliar, ou não, foi gestionária (ou seja, dependente da decisão de gestão de cada autarquia) o que provocou injustiças entre trabalhadores com as mesmas funções.

O CDS e o BE estão de acordo quanto à urgência de se encontrar uma solução. Joana Mortágua, do BE, lembra que têm de ser as entidades patronais a resolver a injustiça, uma vez que o problema não foi “criado pela lei, mas pelos municípios que não avaliaram os seus trabalhadores”. “Esse direito [a serem avaliados] está a ser-lhes tirado na secretaria por um erro que não lhes pode ser imputado. Estamos disponíveis para corrigir esta injustiça”, defendeu.

O mesmo do lado do CDS. O deputado António Carlos Monteiro apoia uma solução, dizendo que “a avaliação é fundamental e sem a avaliação o sistema não funciona”. Como tal é preciso chegar a um consenso. António Carlos Monteiro lembra ainda que é preciso que esse debate não seja feito com intuitos “eleitoralistas”, em ano de autárquicas.

Os projectos devem ser debatidos na comissão parlamentar do Trabalho, o que significa que uma solução final ainda pode demorar algum tempo.