O Parlamento discute e vota nesta quarta-feira apreciações parlamentares, do Bloco de Esquerda e do PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a taxa social única (TSU) para as empresas, o que deverá ser viabilizado com apoio do PSD.

Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais — à excepção da CGTP, que não assinou o texto —, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de Janeiro.

Releia algumas frases da polémica.

“[A redução da TSU] é transitória, já aconteceu noutras alturas, e foi considerado pelo Governo um apoio que se justifica para algumas empresas que têm dificuldade em suportar esta transição.”

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, no final do acordo de princípio de médio prazo, em sede de concertação social, que inclui a actualização do salário mínimo nacional, a par da redução da TSU para os empregadores
22-12-2016

“[O acordo de concertação social] é um cabaz de Natal com muitas mordomias [para os patrões].”
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP
22-12-2016

“Finalmente, temos um acordo de médio prazo para a competitividade e que vai para além do salário mínimo.”
António Saraiva, presidente da CIP
22-12-2016

“O desconto na TSU [taxa social única] (…) significa que uma quarta parte do aumento do salário mínimo será paga pelos contribuintes por via dos impostos e nós discordamos dessa medida e, portanto, queremos que ela seja apreciada pelo Parlamento.”
José Soeiro, deputado do BE
23-12-2016

“Este bónus, esta prenda de Natal que o Governo do PS quis dar às confederações patronais, vai ter implicações, benefícios e privilégios para as grandes empresas, as grandes multinacionais.”
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
Lusa/Antena 1, 23-12-2016

“Aquilo que o PSD pretende ver assegurado é que esse benefício [redução na TSU] concedido às empresas privadas também seja concedido às IPSS, às misericórdias, às mutualidades, que são instituições de grande relevância para a economia nacional.”
Marco António Costa, vice-presidente do PSD
23-12-2016

“Não penso que isso [redução na TSU] possa ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
23-12-2016

“Somos contra esta medida [descida da TSU] porque significa um prejuízo para a Segurança Social e coloca o Estado a subsidiar os baixos salários. O PCP, assim que o decreto for publicado, procederá à sua apreciação parlamentar.”
Rita Rato, deputada do PCP
12-01-2017

“Se esse decreto [descida da TSU] vier a ser aprovado pelo Governo, ainda não foi – o salário mínimo, esse sim, já está em vigor –, o BE requererá a apreciação parlamentar dessa medida.”
José Soeiro, deputado do BE
12-01-2017

“Não peçam o nosso apoio para isso [caso a descida da TSU vá ao Parlamento]. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm.”
Pedro Passos Coelho, presidente do PSD
13-01-2017

“Da sua [do PSD] decisão [em votar contra a descida da TSU na Assembleia da República] podem resultar consequências desastrosas para a concertação social e para os parceiros sociais.”
Carlos Silva, líder da UGT
Lusa, 14-01-2017

“Não tenho a expetativa de que a TSU seja chumbada. Estou muito tranquilo.”
António Saraiva, presidente da CIP
i, 16-01-2017

“É natural que haja uma certa perplexidade com a posição do PSD, sendo certo que o BE acha que por uma vez o PSD tem razão: a descida da TSU é má para o país.”
Catarina Martins, coordenadora do BE
16-01-2017

“Quem mudou de posição [sobre a descida da TSU] não foi o PS, não foi o PCP ou o Bloco de Esquerda. Quem mudou de posição foi Pedro Passos Coelho e o PSD.”
Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS
16-01-2017

“Por que é que foi rápida a promulgação [da descida da TSU]? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75 pontos percentuais. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí a urgência da promulgação.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
17-01-2017

“O líder do PSD fez mudar a opinião do seu partido em matéria de TSU — e esta posição é tão incompreensível que não há parceiro social que a entenda. Não há chicotada psicológica que vos valha, o caminho é mesmo descendente.”
Carlos César, líder parlamentar do PS
17-01-2017

“Ora, é sabido que quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência. (…) Apelo para que mude de opinião [sobre a descida da TSU].”
Silva Peneda, ex-presidente do Conselho Económico e Social, carta dirigida a Passos Coelho
Diário de Notícias, 18-01-2017

“Para nós, não há ‘plano B', o ‘plano A' é o cumprimento do acordo tal como ele está assinado.”
João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, após um encontro com o Presidente da República
20-01-2017

“Se esta medida [descida da TSU] se aplica à generalidade das empresas, com uma fortíssima concentração nas muito pequenas empresas, nas empresas com menos de dez trabalhadores, não é tão fácil conceber outro tipo de apoios.”
Vieira da Silva, ministro do Trabalho
18-01-2017

“[A descida da TSU] era um sinal, é um sinal, não é só para as empresas, elas próprias ou para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou para as Misericórdias em termos da sobrecarga do pagamento de salários em relação ao pessoal próprio, era um sinal em termos de investimento privado.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
SIC, 22-01-2017

“Ficámos bastante espantados com este tacticismo de conjuntura do PSD.”
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, sobre a decisão do PSD em não viabilizar a descida da TSU
Antena 1/Jornal de Negócios, 23-01-2017

“Se querem apoiar as pequenas e médias empresas, sim é possível, por exemplo, nos problemas de fundo: custos dos factores de produção, acesso ao crédito, política fiscal.”
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
23-01-2017

“Os custos gerais do trabalho para as empresas não pesam assim tanto — pesa muito mais a factura da energia, os juros do financiamento bancário e, nas empresas muito pequenas, o pagamento especial por conta.”
Catarina Martins, coordenadora do BE
23-01-2017

“[A descida da TSU] não põe em causa a Segurança Social, [uma vez que] há a garantia de uma transferência equivalente para a Segurança Social.”
Vieira da Silva, ministro do Trabalho
23-01-2017

“O Governo deverá estar neste momento a procurar, de alguma forma, mitigar, compensar, aquele dano que causou. Além de alguns remendos que se possam encontrar, isto traduz-se numa fragilização muito grande da própria concertação social.”
Assunção Cristas, presidente do CDS
23-01-2017

“[Caso a TSU seja] chumbada (…) todos têm a responsabilidade de manter a concertação num pé de importância e de relevância no país que permita que o acordo não caia.”
Carlos Silva, presidente da UGT
23-01-2017

“Em relação à TSU, cada um segue o seu caminho, mas, em relação às outras matérias, sentimos da parte do PS total disponibilidade para encetar a partir daqui um diálogo mais intensivo, particularmente com as federações da CGTP-IN.”
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP
23-01-2017

“A verdade, é que só estamos aqui a discutir tudo isto por uma excelente e belíssima razão, que foi a decisão do Governo de aumentar o salário mínimo nacional.”
Carlos César, líder parlamentar do PS
23-01-2017

“Ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a concertação [social] destes constrangimentos políticos.”
Carta do PSD às associações patronais
Jornal de Negócios, 24-01-2017