A resposta à emergência, um piscar de olho à esquerda e um contra-argumento para a direita. António Costa levava algumas respostas preparadas para mostrar que está ao comando e a cumprir a sua função.

Unidade de Missão para o Interior voa para Pedrógão

Logo no arranque da sua intervenção inicial, o primeiro-ministro anunciou que a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada em Março de 2016, vai ser instalada em Pedrógão Grande. "A melhor forma de dizermos nunca mais é lançarmos nestes sete concelhos martirizados pelos incêndios de Pedrógão Grande e Góis um projecto-piloto das políticas de revitalização do território e reordenamento florestal”, afirmou, justificando a deslocalização.

António Costa definiu "duas tarefas imediatas e um desafio estrutural" na sequência da tragédia: “Reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afectados” no imediato, enquanto o desafio é obter o consenso político para a reforma estrutural da floresta, que está em debate no Parlamento desde Abril.

Os partidos de esquerda quiseram ir mais longe nas garantias contra a cultura do eucalipto, mas António Costa não foi além do que o Governo tem defendido: é preciso travar a expansão da área do plantio, mas isso não significa a sua redução.

Precariedade no Estado com ordem para terminar

Ainda o debate não tinha terminado e já o Governo se apressava a responder ao desafio deixado pelo Bloco de Esquerda que, através do deputado José Soeiro, pediu que fossem dadas instruções claras aos dirigentes quanto ao seu envolvimento no programa de regularização de precários do Estado e a aplicar penalizações a quem não as seguir.

Ao final da tarde, o Governo divulgou a orientação dada aos dirigentes dos serviços e empresas públicas, onde reforça o pedido para que enviem às várias Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) a lista dos trabalhadores que asseguram necessidades permanentes sem vínculo adequado e que não entregaram o seu requerimento até ao final de Junho.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, o Ministério do Trabalho alerta que os dirigentes têm o “dever legal” de transmitir essa informação às comissões.

O Governo lembra que está em vigor a Portaria 150/2017, que estabelece os procedimentos a que devem ser sujeitos os trabalhadores para que possam integrar o programa de regularização. Passado o prazo para os trabalhadores requererem às CAB que analisem a sua situação, cabe aos dirigentes complementarem a informação até 11 de Agosto (30 dias úteis a contar de 30 de Junho).

A orientação pede especial atenção aos trabalhadores com contratos em funções públicas a termo certo que ultrapassaram o prazo pelo qual foram celebrados ou que foram celebrados, desde o início ou em momento posterior, sem a existência de motivo justificativo; contratos de prestação de serviços que se descaracterizaram; contratos emprego-inserção e inserção+ para suprir necessidades permanentes, “bem como os contratos de bolsa de investigação”.

Na comunicação que fizerem às CAB os dirigentes terão de incluir também as situações comunicadas pelos sindicatos e comissões de trabalhadores.

Foi a resposta mais concreta do Governo às reivindicações dos partidos que o apoiam no Parlamento. Houve mais, mas não tão assertivas.

Mais três ‘sim’ e um ‘nim’ para o BE

Logo na primeira ronda de perguntas, a porta-voz do Bloco de Esquerda quis ir mais longe e exigiu ao primeiro-ministro que desse “garantias” em relação ao aumento do salário mínimo (para 580 euros em 2018 e 600 um ano depois) e ao aumento dos escalões do IRS. E instou António Costa a esclarecer se mantém a intenção de aprovar em Julho as alterações que vão permitir a reforma antecipada sem penalizações aos que começaram a trabalhar aos 14 anos.

A resposta foram três ‘sim’. O primeiro-ministro disse que "haverá um aumento" do salário mínimo, como previsto, em Janeiro de 2018 e em Janeiro de 2019, confirmou que o Governo irá "trabalhar para a progressividade do IRS através da criação de mais escalões” e reiterou a intenção de aprovar este mês o diploma que assegurará a "justiça a quem começou a trabalhar e tem longas carreiras contributivas".

Já a reversão das alterações das leis laborais do anterior Governo pedida pelo Bloco de Esquerda recebeu um "nim" como resposta. Catarina Martins referiu-se especificamente à “reconstrução da contratação colectiva”, à recuperação do pagamento de horas extraordinárias e ao fim "do abuso do banco de horas”.

Costa optou por não responder directamente, preferindo dizer que dará prioridade aos compromissos do Governo: combate à precariedade e combate ao desemprego juvenil.

Ministro diz estar a tirar o SNS “dos mínimos”

O primeiro-ministro tinha decidido colocar o ministro da Saúde na primeira linha do debate parlamentar para tentar, de alguma forma, contrariar o discurso das cativações e das suas consequências para serviços básicos do Estado. Adalberto Campos Fernandes tinha alguns trunfos na manga, ainda que não trouxesse nenhuma grande novidade para dar.

O ministro defendeu que está “a tirar dos mínimos” o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tal como o encontrou, afirmando que existem hoje mais quatro mil profissionais de saúde em funções, que estão em construção 79 novos centros de saúde e que está a ser renovada a frota do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), o que vai permitir que haja uma ambulância em cada concelho.

Miguel Santos (PSD) tinha contestado os resultados que o ministro apresentou, contrapondo que resultaram de medidas iniciadas pelo anterior ministro, Paulo Macedo. “Vir dizer que as consultas e cirurgias feitas este ano são graças ao Dr. Paulo Macedo é francamente exagerado”, respondeu o ministro.

Adalberto Campos Fernandes rejeitou ainda a acusação da deputada do CDS Isabel Galriça Neto de que tivessem existido, em 2016, mais de 300 milhões de euros em cativações em funções essenciais do SNS. E lançou-se ao ataque político contra o PSD e o CDS-PP, acusando-os de "lágrimas de crocodilo" em relação ao SNS, "porque antes queriam privatizar os serviços de saúde".

Mesmo assim, não pode responder às reivindicações da esquerda quanto a todos os portugueses terem médico de família até ao fim do ano, assumindo que a cobertura será plena apenas no final da legislatura. E ficou claro como as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde são uma pedra no sapato da geringonça. O Bloco de Esquerda pediu que o Governo “resgate” a PPP do Hospital de Braga, quando na véspera o Governo anunciara o novo Hospital de Lisboa Oriental, que vai ser construído… em PPP.