De acordo com o Bloco de Esquerda (BE) existem 40 mil pessoas em Portugal a trabalhar em situação abusiva em autarquias e municípios através de um contrato emprego-inserção (CEI), programa que permite pôr desempregados a “fazer trabalho socialmente necessário” durante um ano. A notícia é avançada pela TSF, a quem o BE diz que pelo menos um terço dos 110 mil funcionários que trabalham pela forma tradicional para os municípios estão sob este regime de contratação.

Números que, segundo a TSF, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do IEFP não quer comentar porque os CEI estão a ser alvo de estudo por parte de um grupo de trabalho.

A Associação Nacional de Municípios, por sua vez, admite que muitos serviços dependem dos desempregados colocados pelo IEFP.

Em 2014, a Provedoria de Justiça escreveu ao anterior Governo, acusando o Estado de abusar do trabalho de desempregados, colocando-os em escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até na Autoridade para as Condições do Trabalho, pagando-lhes, apenas, uma bolsa mensal de 84 euros.

Dois anos depois, o provedor de Justiça confirmou à TSF que "continua a receber queixas relativas aos contratos emprego-inserção e encontra-se a acompanhar o assunto". Em 2015 e 2016 foram abertos nove procedimentos de queixa.

Para o Bloco de Esquerda, esta é uma “nova forma de precariedade laboral”, estimando que só nas juntas de freguesia existem 38 mil desempregados a trabalhar nesta condição, 18 mil em instituições particulares de solidariedade (IPSS) e 12 mil na administração central.

O partido destaca que esta é uma situação “que envergonha totalmente o Estado e uma realidade totalmente insustentável”.

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, afirma que os números revelados pelo BE são "altamente significativos" e sublinha que o trabalho desempenhado por estes funcionários é essencial ao funcionamento das instituições, consequência dos cortes financeiros às autarquias, que congelaram a contratação de novos trabalhadores. Estas ("e muitas mais") pessoas "são precisas nas autarquias", sublinha Manuel Machado.

Também José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, diz que estas contratações se tornaram “placas giratórias: as pessoas vão saindo e entrando, tapando os buracos que existem no Estado”. Uma “escravatura dos tempos modernos", conclui.

Esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda entregou uma pergunta no Parlamento dirigida ao Governo para saber o que se passa com o prometido estudo para saber quantos trabalham para o Estado em situação precária, uma medida que o deputado do BE José Soeiro recorda em declarações à TSF que estava prevista no último Orçamento do Estado e que devia ter sido concluída em Outubro deste ano.