Aos 66 anos, Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República. Sublinhando a necessidade de as instituições trabalharem em conjunto, elogia as potencialidades do papel do novo Presidente da República. Rejeita posições antideputados e defende que, se houver “consenso político” “para mais obrigações e incompatibilidades”, terá de haver também para que “as pessoas sejam remuneradas de forma justa em relação a outras situações, na administração pública ou nas empresas públicas”.

É desejável uma pacificação e menos tensão no Parlamento?
Penso que é desejável e que é isso que se está a passar, visto que a dureza dos primeiros debates a seguir às eleições se foi, a pouco e pouco, esbatendo. Não quer dizer que não haja divergências e que os partidos não procurem apresentar alternativas, como, aliás, lhes compete em democracia. Mas, pouco a pouco, os partidos que apoiam o Governo têm cumprido o seu papel e aqueles que estão na oposição adaptam-se a um novo papel, que não esperavam, mas que foi o que resultou da votação democrática do Parlamento.

Esta maioria é estável e promete ser duradoura?
Como presidente de todos os parlamentares, não me compete falar só sobre a maioria, mas também sobre as oposições. Penso que essa questão é mais para ser colocada aos responsáveis partidários que apoiam esta maioria, a começar pelo primeiro-ministro. Como se viu agora no debate do Orçamento do Estado, parece haver uma certa consistência, mas, evidentemente, não se pode ter a certeza que é uma consistência ad aeternum, visto que há outros factores que não são só meramente nacionais que jogarão o seu papel.

A maioria vai manter-se até 2017?
Penso que é possível ir além disso, porque julgo que toda a gente, mesmo os partidos da oposição, compreende que o país está um bocadinho farto de instabilidade eleitoral e de idas às urnas de ano a ano. Isso, aliás, tem sido um contributo — não apenas esse, também há outros factores — para uma abstenção bastante significativa. Toda a gente compreende que não faz sentido criar situações de instabilidade, para, se calhar, ficar tudo na mesma. Como é evidente, nada é independente daquilo que se passa fora do Parlamento.

Concorda com a formação de maiorias como a que existe?
Não é só um problema de concordância, é de total constitucionalidade da solução. Foi, aliás, testada quase até ao limite, porque, como se sabe, na Presidência da República anterior não era vista com simpatia esta solução política. Houve uma tentativa de ir por outro caminho e foi o Parlamento que rejeitou essa tentativa e que conseguiu criar uma solução diferente. E, portanto, é uma solução constitucional e, como é constitucional, não se trata de ser uma interpretação do sistema político A ou B.

Como se sentiu por ser o primeiro presidente da Assembleia que não foi eleito em nome da força mais votada?
Sinto-me muito bem, porque foi uma votação secreta, com todas as regras democráticas, com outro candidato [Fernando Negrão do PSD]. Foi uma grande honra, para mim, ser presidente do Parlamento, independentemente das circunstâncias da eleição. Essa situação é uma grande honra e uma grande responsabilidade no momento que o país e a Europa vivem.

Este tipo de maiorias legitima também o chumbo do PEC IV que levou à demissão de José Sócrates. Considera que também foi legítimo?Constitucionalmente é legítimo. Tanto que deu lugar a eleições antecipadas. Agora não há dúvida nenhuma de que nestes meses que tenho de presidente da Assembleia da República tenho tido uma vida política muito intensa. Não foi só a eleição por voto secreto numa candidatura contra outro candidato, aliás, uma pessoa que eu prezo no PSD, mas também o facto de ter tido duas moções de rejeição na Assembleia da República, uma que passou e outra que não passou, um Orçamento do Estado e um orçamento rectificativo, a posse de um Presidente da República e a coisa mais lamentável, que foi o falecimento do antigo presidente da Assembleia da República, o dr. Almeida Santos.

No âmbito da distensão política, acredita que é importante encontrar consensos mais amplos e tentar envolver quer o PSD, quer o CDS em acordos parlamentares?
Como calcula, essa é uma questão que diz respeito sobretudo aos grupos parlamentares que apoiam o Governo, nomeadamente ao grupo parlamentar do PS. Agora aquilo que eu penso é que havendo, com a eleição do novo Presidente da República, um clima que se tornou mais respirável em matéria de relacionamento entre o Presidente e esta nova maioria, deverá haver condições para que muitos dos que são os aspectos estratégicos para Portugal possam ter um consenso mais amplo do que aquele que apenas diz respeito ao Governo. Estou a pensar, por exemplo, no que diz respeito ao Plano Nacional de Reformas que terá de ser apresentado daqui a pouco tempo, em que há a intenção por parte do Governo de colocar nesse plano um conjunto de aspectos que penso que são consensuais na sociedade portuguesa. O aproveitamento de mais fundos europeus para um grande esforço de investimento, a questão da aposta na educação na ciência e na tecnologia, a questão do combate à burocracia, no fundo, a criação de condições de ambiente económico e social que influenciem o crescimento e o emprego são questões que eu penso que podem e devem ter uma base de sustentação política ampla. Mas eu também percebo, estive demasiados anos na oposição para não perceber, que muitas vezes os partidos preferem em determinados momentos colocar-se do lado de fora das soluções por razões de estratégia partidária que têm também de ser entendidas e respeitadas.

Admite que o PSD está a viver um desses momentos?
Acho que estará numa situação desse tipo. Não sei se é uma situação que possa ser mantida durante muito tempo, porque muita gente não a entende. A ideia de estar contra praticamente tudo, se for uma primeira versão, e depois abster-se, se for uma segunda versão, é uma ideia que do ponto de vista da lógica política não me parece ser muito clara. De qualquer forma, como presidente do Parlamento, aceito completamente. Até porque, quando fui líder parlamentar do PS, fui muito namorado, entre aspas, pelos líderes parlamentares da maioria e do Governo para entrar em determinados compromissos — só que os compromissos eram feito com base em políticas que eram pouco consensuais. Aliás, como se provou com os resultados eleitorais, pois, independentemente do partido A ou do partido B, o facto é que essas políticas foram rejeitadas pela maioria dos eleitores.

Ainda no âmbito dos consensos, acha que deve ser tentada uma reforma da Segurança Social? E escolhemos a reforma da Segurança Social porque o senhor é o autor da primeira grande reforma da Segurança Social.
Sempre pensei que não há uma reforma da Segurança Social.

Sim, mas começou consigo.
Há sucessivos passos para criar condições para que o sistema de Segurança Social seja justo, seja equilibrado, seja equitativo e seja sustentável. E para isso é necessário que haja uma participação, o mais alargada possível, de parceiros sociais e de partidos. Mas não me parece que a sustentabilidade financeira da Segurança Social se ponha em moldes diferentes da sustentabilidades financeira de outras grande áreas.

Como, por exemplo...
Como a Educação ou a Saúde. Portanto, a discussão sobre isso é uma discussão que se vai fazendo. As reformas vão-se também fazendo, não há uma reforma com R grande que resolva os problemas todos de um dia para o outro, isso será uma pura mistificação. Referiram — e muito bem — que se inaugurou um processo de reformas na Segurança Social a partir de 1995. Já lá vão 20 anos. Portanto, tem havido uma caminhada e, apesar de tudo, o que se nota é que, mesmo em organizações internacionais que não primam pela simpatia por determinadas áreas do espectro político português mais à esquerda, as reformas, que foram sendo sucessivamente feitas, foram avaliadas muito positivamente. É preciso fazer mais? É natural, mas isso terá de ser feito nos timings adequados, por quem tem responsabilidades no governo, pelos parceiros sociais e pelo conjunto da sociedade e pelos partidos políticos.

Pretende promover iniciativas para melhorar a imagem da Assembleia da República?
Procuramos sempre que essa melhoria se dê, mas a melhoria da imagem da Assembleia da República num contexto de dificuldades sociais, de grande agressividade da comunicação contra os políticos, é uma situação muito difícil. Temos de cumprir o nosso dever de evitar dar aquela imagem de discussões, questiúnculas transformadas em grandes temas políticos — não faz nenhum sentido e as pessoas estão muito fartas. No fundo, a imagem da Assembleia é uma questão de bom senso por parte daqueles que aqui trabalham. Não me parece que a melhoria da imagem se deva conseguir através da penalização dos direitos dos deputados ou dos cargos políticos, como se fez ao longo de muitos anos e que não deu qualquer imagem positiva aos ocupantes de cargos políticos — só os denegriu e permitiu iniciativas contra eles.

A que se refere?
Iniciativas que foram tomadas desde o tempo da presidência de Manuel Monteiro no CDS e que diziam que os políticos tinham direitos a mais, que era preciso cortar, e que, pouco a pouco, foram ganhando alguma expressão do ponto de vista político e cultural e tiveram resultado negativo para o funcionamento do sistema político e para os detentores de cargos políticos.

Não se deve alterar o Estatuto dos Deputados?
As alterações que se podem fazer são no sentido de os valorizar, de os tornar mais autónomos dos aparelhos partidários, de os tornar mais responsáveis perante os eleitorados. Isso é uma questão que tem mais que ver com o sistema eleitoral do que com o mero Estatuto dos Deputados, que é uma derivada da forma como as listas são construídas, de como são eleitas as pessoas. Mas isso é todo um programa que terá de passar fundamentalmente pelas direcções dos partidos. É assim em democracia.

Essa melhoria da imagem poderia passar pelo apertar do rigor das incompatibilidades?
O rigor das incompatibilidades já foi tentado, mas tem de fazer sentido. Eu estou de acordo com isso. Eu estive sempre em dedicação exclusiva. Aliás, tenho uma certa dificuldade em ver como é possível compatibilizar a acção dos deputados sem dedicação exclusiva ao Parlamento, quando há tanto trabalho em comissões e tanta iniciativa política. Mas, havendo mais obrigações, tem de haver mais direitos. Não é possível pensar que se resolve a imagem do Parlamento apenas por um dos lados. Tem de haver um consenso político muito lato para se resolver por todos os lados. Se isto serve para mais obrigações e incompatibilidades, serve também a situações que permitam que as pessoas sejam remuneradas de forma justa em relação a outras situações, na administração pública ou nas empresas públicas.

Devia haver mais transparência e um período de nojo mais alargado entre a ocupação de um cargo político e de outro no sector privado?
Do meu ponto de vista, meramente pessoal, embora também político, não vejo como é que as pessoas aceitam com tanta facilidade, depois de tutelarem uma determinada área, terem cargos em empresas privadas dessa mesma área. Se isso se resolve apenas com a lei? Penso que a lei pode dar um contributo para aperfeiçoar esses mecanismos de período de nojo. Mas é capaz de não ser suficiente, senão num contexto mais amplo.

Portanto, avalia negativamente a decisão da ex-ministra Maria Luís Albuquerque?
Não quero pessoalizar a questão. A única coisa que digo é que eu não o faria.

Já disse que o novo Presidente trouxe um clima mais respirável. Essa é a expectativa que tem para o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa?Começámos há muito pouco tempo. Há realmente uma oportunidade e uma grande responsabilidade por parte do novo Presidente da República, além do Parlamento. Por um lado, a questão do prestígio das instituições democráticas. É fundamental para a questão que há pouco levantaram que haja um contributo de todos os órgãos de soberania. Governo, Parlamento e Presidente têm de ter posições articuladas no sentido de melhorar o prestígio da democracia em Portugal, visto que o que se está a passar em termos de abstenção é extremamente preocupante. Não só a abstenção, mas o desinteresse pela actividade política por amplas camadas do povo português. Em segundo lugar, porque é necessário também que haja uma grande colaboração entre Presidência da República, Parlamento e Governo, no sentido na defesa dos interesses nacionais no contexto europeu e dos interesses europeus no contexto mundial — porque não se consegue fazer uma coisa sem a outra. Desse ponto de vista, o exercício que está a ser feito e o do próximo semestre são extremamente importantes. Porque é extremamente importante que a Europa perceba que tem de voltar a ser um farol de esperança, de direitos humanos e de capacidade de coesão, e não de um conjunto de instituições que se preocupam com milésimos ou percentagens de défice estrutural que ninguém sabe exactamente o que são.

Acha que o Presidente pode assumir esse papel?
Visto que o Presidente da República é alguém que é um grande comunicador e que tem uma grande facilidade de expressão, tanto a nível nacional como internacional, e que a posição dele, se estiver articulada com as posições do Governo e do Parlamento portugueses, poderá ser importante, para mostrar ao centro da União Europeia que há em Portugal unidade nos aspectos fundamentais — que são os de querermos voltar a ter políticas de crescimento, de emprego e que a Europa volte a ter políticas de coesão como aspecto essencial da sua estratégia.

Como vê os mandatos do anterior Presidente?
O que disse na tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Presidente cessante é o que sinto. O Presidente Cavaco Silva foi uma figura absolutamente incontornável enquanto político nos últimos 30 anos. Ganhou várias eleições com maioria absoluta, ganhou duas vezes para Presidente da República, foi líder de um dos grandes partidos do pós-25 de Abril e, portanto, ficará sempre na história da democracia portuguesa. Evidentemente, com posições que foram polémicas no momento A, B, ou C, mas não me compete... A História faz-se anos mais tarde. Sempre tive uma relação pessoal, institucional positiva com o antigo Presidente da República.

Disse que havia também questões externas que concorriam para a estabilidade política. Uma dessas questões é a dívida portuguesa. Como é que vê hoje esta questão? O senhor foi um dos subscritores do manifesto dos 74 que defendia a reestruturação da dívida.
Estava muito bem acompanhado. O professor Adriano Moreira foi indicado pelo CDS para o Conselho de Estado.

Também assinaram Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã.
A questão é que o tempo passou e houve medidas importantes tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE). A política do BCE mudou completamente. Começou por ameaçar contra a especulação que existia na zona euro e depois tomou medidas concretas no sentido da intervenção nos mercados secundários da dívida portuguesa. [Há dias], por acaso, consultei um site que dizia que a dívida a dez anos estava com uma taxa de juro de 2,75% que é perfeitamente compatível, visto que os problemas da dívida serão muitíssimo maiores com taxas de juro mais altas, como é óbvio. O próprio BCE diz que é necessário ir mais longe e tomarem-se medidas que o próprio BCE sozinho não pode tomar.

Devem ir no caminho da renegociação da dívida?
Essas questões fundamentais só se podem colocar quando devem ser colocadas. Estar a colocar essas questões no terreno das instituições europeias sabendo que a resposta é totalmente de isolamento do país que a colocar não faz nenhum sentido. Faz sentido essa questão ser colocada no timing correcto, quando houver uma base suficientemente ampla de alianças de vários países europeus que permita que ela seja suscitada.

Quando assinou o manifesto, há uns meses, achava que era premente essa questão?
Naquela altura foi a própria Comissão Europeia que abriu o debate, aliás, na própria introdução do manifesto está dito que a Comissão Europeia está a abrir o debate sobre a questão. O que aconteceu é que esse debate acabou por não ter grandes consequências. Feliz ou infelizmente, eu penso que felizmente, o BCE ultrapassou a Comissão Europeia nas suas políticas monetárias contra a recessão e contra os perigos de deflação e com consequências muito positivas para Portugal. Com as taxas de juro a baixarem, com a possibilidade de renovar a dívida em condições melhores até do que a antiga, embora com taxas de juro muito pesadas, a poder ser manejada... E, sobretudo, com as alternativas que são hoje colocadas em termos de investimento e dos apoios dos fundos europeus para substituir essa menor capacidade financeira que o país tem.

É essa a estratégia que o Governo parece querer seguir, não é?
É uma estratégia que não é de hoje. Se vir os primeiros documentos do actual primeiro-ministro, já há mais de um ano, verá que nessa questão da chamada “reestruturação da dívida” ele colocou sempre como alternativa primeira e como questão fundamental — em que era possível ter um consenso muito mais amplo ao nível europeu — a existência de fundos para que Portugal possa beneficiar de apoios ao nível de investimento bastante mais amplos do que tem tido até agora.

A União Europeia deve mudar os critérios de exigência dos países que foram alvo da intervenção da troika, a exigência é muito grande?
O que me parece contraditório é que os países que foram alvo da intervenção da troika e que têm situações mais graves do ponto de vista social, e mesmo económico, sem terem conseguido ainda uma pujante retoma, sejam ainda castigados e lhes seja exigido mais do que a outros países que não têm esses problemas. Se verificar aquilo que está previsto pela Comissão Europeia para 2016 é que Portugal possa vir a ter um défice público inferior àquilo que outros países mais desenvolvidos têm e que não sofrem com tantas exigências como outros. A União Europeia tem hoje problemas tão graves nas suas fronteiras a leste, tão graves como o terrorismo que hoje [terça-feira], lamentavelmente, se manifestou em Bruxelas, tão graves como o desemprego de longa duração que estar a colocar a preocupação das entidades europeias em saber se o défice estrutural de um país como Portugal desceu 0,5% ou 0,3% ou 0,8% é completamente ridículo.

Está a criticar as preocupações da Comissão Europeia, focos de tensão?
Sim, mas penso que esses centros de micropreocupação se transformam em grandes temas à escala nacional, quando se calhar na Comissão Europeia nem são assim tão importantes, podem e devem ser limitados na sua influência sobre outros países — porque há um problema que a Europa vive que é o da democracia. Temos de ter consciência de que com o terrorismo, com a crise económica, com a entrada de milhares de pessoas nas fronteiras europeias começa a viver-se uma situação de insegurança, de medo, diria mesmo que em alguns países é uma alavanca para vitória de posições populistas e extremistas, como está a acontecer. Isso põe em questão a própria democracia.

Acha que a democracia pode estar em risco na Europa?
Acho que em vários países europeus [a democracia] já está em risco, porque são tomadas medidas contra a independência do poder judicial, medidas contra a liberdade de imprensa, medidas para o encerramento de fronteiras, que são medidas tudo menos democráticas.

Como é que vê estes atentados em Bruxelas?
Não pode haver relativismos, tem de ser uma condenação absoluta. Permanecermos em situações em que os nossos netos começam a ter medo de entrar em transportes públicos devido à possibilidade de um dia não ser igual a todos os outros, de poder haver um atentado deste tipo... Apesar de Bruxelas ter decretado uma grande luta contra o terrorismo, mesmo assim, estes ataques continuam a verificar-se, desafiando os nossos valores, o nosso modelo de sociedade. É com grande indignação que vejo isto, a instalação de uma sociedade de medo é qualquer coisa de terrível, não estamos sequer preparados para pensar como será.

Tendo o senhor sido vítima de um acusação que veio a provar-se ter sido uma calúnia, a propósito do processo Casa Pia, como é que vê a investigação a José Sócrates, embora os assuntos sejam diferentes?
Julgo que os temas não têm que ver. Gostaria que tudo fosse bastante mais claro e mais rápido, é a única coisa que posso dizer, que se chegasse a conclusões concretas sobre acusações, resultado de acusações, em tempo normal, em tempo que seja humanamente normal.

Considera que são longos os prazos?
Essas coisas que se passaram há 12 anos foram uma questão de um ano, um ano e meio para ficar claro que eu não tinha que ver com esse assunto. Aqui já estamos com muitos anos de investigações e sem se saber quais os termos...

Um ano e meio, José Sócrates foi detido em Novembro de 2014.
Já deveríamos estar em plena situação de aferir nos tribunais os resultados das acusações e das defesas. Infelizmente não estamos ainda nessa fase.

Considera que José Sócrates é inocente?
Não faço nenhuma apreciação sobre isso. Não conheço o processo nem quero conhecer, não faz parte das minhas atribuições.

Vê paralelos entre os casos de José Sócrates e o de Lula da Silva no Brasil?
Só os paralelos que toda a gente pode tirar nas questões das insinuações de que são alvo. Há algumas coisas que parecem copiadas a papel químico. E também o papel de uma parte da comunicação social que, no caso brasileiro, é ainda mais esmagador do que em Portugal, de se transformar numa espécie de tribunal anterior a qualquer julgamento.

Mas considera normal que Dilma Rousseff tenha optado por dar posse a Lula como chefe da Casa Civil?
Não me compete aferir se é normal ou anormal. Penso é que grande parte do eleitorado brasileiro, se levarmos em conta aquilo que as sondagens dizem, acha que é anormal.

Do seu ponto de vista não é uma forma de tentar...
Há problemas muito graves na sociedade brasileira. Não tem que ver só com Lula da Silva, mas abrange vários cargos. Aquilo que lamento é a situação em que está a democracia brasileira. Seria necessário, aí sim, uma reforma bastante profunda, uma reforma democrática do sistema político brasileiro. Mas eu não sou brasileiro, não me compete fazer dissertações sobre isso.

Em Portugal podia ocorrer uma situação do tipo da do Brasil? Em que um ex-dirigente político seria convidado a desempenhar um cargo político para ganhar imunidade perante a Justiça?
A sua interpretação é subjectiva sobre isso. O sistema jurídico português é bastante diferente do brasileiro, não me parece que a questão se possa colocar em Portugal da mesma maneira.