O Presidente da República decidiu esta terça-feira dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da demissão do governo regional.

Cavaco Silva marcou eleições para 29 de Março, como propôs a maioria dos partidos nas audiências concedidas na semana passada em Belém, antes de auscultar o Conselho de Estado, que se pronunciou por unanimidade a favor da dissolução do parlamento regional.

No comunicado que anuncia a decisão, lido pelo chefe da Casa Civil do Presidente, Nunes Liberato, a Presidência da República sublinha que “o actual Governo Regional se mantem em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, no entanto, por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região”.

Cavaco Silva “apela a que este acto eleitoral, bem como a campanha que o precederá, decorram com serenidade e elevação, e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os madeirenses quanto ao seu futuro.”

As candidaturas deverão ser apresentadas perante juízos cíveis do Tribunal Comarca do Funchal, até 17 de Fevereiro, dia de Carnaval. A campanha eleitoral inicia-se no dia 15 e finda às 24 horas da antevéspera da ida às urnas.