Os diversos projectos de lei e de resolução dos vários partidos que propõem medidas como o aumento das licenças parentais, protecção na gravidez e igualdade salarial entre mulheres e homens baixaram esta sexta-feira à comissão sem votação por um prazo de trinta dias.

Em causa estão projectos de lei do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV. Os sociais-democratas apresentaram iniciativas como a publicação no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) da lista das empresas que pratiquem desigualdades salariais "sem justificação objectiva" e a intensificação de acções de fiscalização.

O PS propõe que o Governo proceda a um levantamento "integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos sectores público e privado" e realize um "combate efectivo às disparidades salariais", garantindo a adopção de medidas que promovam a transparência das remunerações.

O CDS centra-se no desenvolvimento de incentivos, defendendo a criação de um prémio anual que "distinga as cinco melhores empresas em Portugal em matéria de igualdade entre mulheres e homens" e incentivos fiscais às empresas que cumpram o regime de paridade "nos órgãos de administração" compostos por três ou mais elementos e que assegurem um "política salarial igualitária".

Com dois projectos de resolução semelhantes, BE e PCP apresentam no Parlamento propostas para combater a discriminação das mulheres nas forças de segurança.

Baixou também à comissão um projecto de lei dos Verdes para reforçar a licença parental até 210 dias, alargando o período de licença parental no caso de nascimento prematuro e estendendo a dispensa para amamentação e aleitação ao acompanhamento à criança até aos três anos. Baixou também à discussão na especialidade um projecto de lei do BE para proteger a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante no período experimental, tornando obrigatório parecer prévio da CITE em caso de denúncia do contrato de trabalho por parte da entidade empregadora.

Também o PCP tem um projecto para protecção destas trabalhadoras, enquanto o CDS-PP quer "flexibilizar a licença parental exclusiva do pai e alargar o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós". O CDS-PP apresentou também um projecto de resolução para flexibilização dos horários das creches e para o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. A líder centrista até desafiou o primeiro-ministro no debate quinzenal sobre se era desta que o PS aprovava propostas do CDS nesta área, mas António Costa mandou-a perguntar à bancada socialista.