O deputado do BE Jorge Falcato discursou nesta sexta-feira a partir do púlpito da Assembleia da República, usado pela primeira vez por uma pessoa com deficiência em cadeira de rodas. Porém, o parlamentar acabou por sofrer uma queda quando subia à tribuna porque a sua cadeira de rodas não se encontrava travada.

Jorge Falcato teve de ser assistido por funcionários e pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que o ergueram e voltaram a colocar na cadeira de rodas, tendo também coordenadora do partido, Catarina Martins, saído da bancada para junto do púlpito.

A deslocação de Jorge Falcato da bancada para o púlpito processou-se através de duas plataformas colocadas no plenário da Assembleia da República para o efeito e estava a ser acompanhada com expectativa por parlamentares, funcionários e jornalistas. Numa primeira fase testemunhas alegaram que a plataforma não teria funcionado devidamente, mas o grupo parlamentar bloquista veio depois confirmar que "o mecanismo funcionou" mas a queda se ficou a dever à falta de travão da cadeira.

Jorge Falcato preparava-se para abrir um debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda sobre "políticas para a deficiência". Apesar da queda, o presidente da Assembleia da República em exercício no momento, Jorge Lacão, assinalou aquele momento como "do maior relevo para o Parlamento".

"Que o exemplo da superação da barreira arquitectónica que agora acabou de ter lugar possa servir de exemplo para as demais entidades públicas do nosso país e no domínio das entidades privadas; que todos possamos concorrer para o pleno exercício de direitos", afirmou o socialista.

"Bem haja, senhor deputado Jorge Falcato. O seu exemplo, a sua determinação e obstinação são um exemplo para todos os deputados desta casa", declarou Jorge Lacão, sendo interrompido por aplausos da câmara.

Nova prestação para pessoas com deficiência

Na sua intervenção Jorge Falcato apontou vários problema vividos pelas pessoas com deficiência, naquela que foi a abertura do debate de interpelação ao Governo convocado pelo Bloco de Esquerda: “Falar de deficiência é falar de pessoas que são segregadas, excluídas e discriminadas por serem diferentes da norma. Que sobrevivem com pensões de miséria, que mais parecem esmolas, na sua maioria dependentes do apoio familiar. Que não se casam porque se o fizerem perdem o direito à pensão. São raparigas esterilizadas sem o seu conhecimento e muito menos o seu consentimento. Crianças e jovens a quem é negada uma verdadeira educação inclusiva.”

Existem 173 mil pessoas com deficiência, titulares ou beneficiários de prestações sociais, que recebem, em média, menos de 180 euros mensais  notou ainda o deputado do BE. E recordou “que em 2001 a taxa de analfabetismo das pessoas com deficiência era de 37% face aos 26,4% da população em geral, tendo a grande maioria unicamente o 1.º ciclo do ensino básico”. Mais: “A taxa de actividade das pessoas com 15 ou mais anos era em 2011, de 22,07% face a 47,56% para a população portuguesa.”

“Para alterar esta situação há que fazer diferente do que tem sido feito. Necessitamos de políticas que se baseiem numa visão diferente da deficiência. Políticas que reconheçam que o problema não está na diversidade humana, mas sim numa organização social profundamente ‘deficientizadora’”, afirmou o deputado. Que questionou o Governo: “Todas as pessoas com deficiência vão ter assegurado um rendimento digno a partir de Janeiro de 2017?”

Referindo-se à proposta em que o Executivo está a trabalhar de uma nova prestação para as pessoas com deficiência, interrogou ainda: “A prestação única vai mesmo assegurar que todas as pessoas com deficiência saiam da situação de pobreza extrema em que se encontram?”

Na sua intervenção, o deputado bloquista sublinhou que a “implementação da vida independente” é “fundamental para a emancipação das pessoas com deficiência e um contributo importante para se iniciar uma verdadeira política de desinstitucionalização”.

“O primeiro passo foi dado com a inscrição no Orçamento do Estado, por proposta do BE, do lançamento ainda este ano de projectos-piloto de vida independente”, afirmou. Esses projectos-piloto, declarou, terão de passar por “pagamentos directos à pessoa com deficiência, direito de escolha da assistência pessoal pelo utilizador” e por assegurar o número de horas de assistência pessoal necessárias a todas as actividades da vida diária”.

Reportagem: O que é isso de uma vida independente?

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, fez saber, em resposta às perguntas colocadas durante o debate, que já existe uma proposta para a nova prestação social, que dentro de dias entrará em fase de discussão pública e que ficará acima do limiar da pobreza. "Uma prestação em que as pessoas não tenham que optar entre trabalhar e receber uma prestação social."

Antes, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, já tinha anunciado que o Governo está a trabalhar num "vasto pacote" de medidas para as pessoas com deficiência, desde medidas já anunciadas, como os projectos de vida independente, a alterações ao Código Civil ou o estacionamento na via pública.

Sobre a nova prestação social disse que ela tem como objectivo "agregar as principais prestações pecuniárias" e terá uma componente de base, componentes de compensação de encargos específicos e uma componente de combate à pobreza. "Visando a erradicação da pobreza nas pessoas com deficiência, mas também a valorização da sua inserção no mercado de trabalho", explicou Vieira da Silva.

No que diz respeito aos Modelos de Apoio à Vida Independente, Vieira da Silva disse que o Governo vai "criar e regulamentar um modelo inovador e abrangente", de base comunitária, com recurso à figura da assistência pessoal e que permita que as pessoas com deficiência possam sair das instituições e possam viver em família.

Notícia actualizada às 14h30