Foi com elogios rasgados a Carlos Moedas, um pedido de pedra sobre o assunto das sanções por défice excessivo, um aviso e uma pergunta ao Governo sobre onde tenciona cortar os 450 milhões de euros sugeridos pela Comissão Europeia que a presidente do CDS-PP reagiu esta quinta-feira, 24 horas depois da decisão da Comissão Europeia de não multar Portugal. Mas diz já que o partido não apoia qualquer subida do IVA.

“Queremos perceber com detalhe como vão ser aplicadas as tais medidas dos 450 milhões de euros”, exigiu Assunção Cristas em declarações aos jornalistas no Parlamento, nesta quinta-feira. Apesar de ter ouvido uma explicação sobre “cativações”, isso não convenceu o CDS, que, através de uma pergunta que fez ao Governo, quer saber como vai ser feito o corte de despesa, se é um corte definitivo ou apenas despesa adiada, “qual o impacto nas escolas, hospitais e no apoio ao investimento”, descreveu a presidente do partido.

Porque, argumentou, as cativações são o “método menos benéfico de controlar despesas porque são um corte cego e não atendem à qualidade da despesa que se está a cortar”, citando a presidente do Conselho de Finanças Públicas para dizer que as cativações “não são garantia de que a despesa esteja controlada de forma sustentável”. E avisou: “O CDS estará muito atento e vai escrutinar como esse corte, do lado da despesa e da receita, vai ser aplicado.”

Sobre o processo de decisão da Comissão sobre a não aplicação de multa, Assunção Cristas enalteceu a intervenção de Carlos Moedas que, “muito competente e empenhado”, teve um “papel notável” e “trabalhou até ao último minuto” para que não fossem aplicadas sanções. Elogiou Jean-Claude Juncker como um “amigo de Portugal e alguém que compreende” a realidade nacional. A centrista reiterou a ideia transmitida na quarta-feira tanto pela direita como por boa parte da esquerda de que a decisão de não multar é o “reconhecimento do enorme esforço dos portugueses e dos agentes políticos”.

Há, porém, a “sequela” da eventual sanção de suspensão dos fundos que será debatida no Parlamento Europeu, onde Cristas promete o “empenho” do seu eurodeputado Nuno Melo para que isso não aconteça. Mas agora que “os contadores estão a zero, o Governo tem que trabalhar para que não mais se volte a falar de sanções” e para “cumprir os objectivos e compromissos” que traçou.

Sobre a sugestão da Comissão Europeia de Portugal aumentar as taxas reduzidas do IVA, Assunção Cristas rejeita liminarmente qualquer apoio a essa medida, lembrando que foi opção de António Costa baixar o IVA da restauração com a consequente perda de receita fiscal. A opção do CDS, no Governo com o PSD, seria uma reposição de salários da função pública mais gradual (até 2017) tal como das 35 horas de trabalho – e isso bastaria para que “não se estivesse a discutir agora esta questão” do ajuste de 450 milhões de euros.

“Este Governo é um Governo de austeridade, embora seja uma austeridade à la esquerda”, ironizou a líder centrista.

Assunção Cristas diz que António Costa “já não tem como atirar culpas para o anterior Governo ou carregar no défice de 2015 de maneira a fazer melhor figura em 2016. As cartas estão em cima da mesa, a responsabilidade é do actual Governo e também dos partidos que o suportam.”