A semana correu bem ao Governo e ao PS, mas António Costa foi a Bragança encerrar as jornadas parlamentares dos socialistas acalmar as euforias. “É evidente que não podemos fazer tudo num dia. As necessidades são múltiplas e em muitos sectores”, disse o primeiro-ministro aos deputados do PS, no dia em que pediu para que a descentralização de competências seja aprovada até ao verão.

Foi aliás uma mensagem que repetiu no discurso de cerca de meia-hora no encerramento do encontro do PS em Bragança. “Não é possível num ano e meio reverter tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores. Há áreas onde temos conseguido avançar e de modo sustentado, como por exemplo da saúde, onde já temos mais profissionais no sector da saúde do que o número que havia antes de a troika chegar”, defendeu. Esta ideia do primeiro-ministro assume outra importância pelos avisos que têm saído do PS aos parceiros de coligação que pedem para que o executivo aproveite os bons resultados da economia para ir mais longe nas medidas de devolução de rendimentos e de investimento. O timing também não é de desvalorizar uma vez que já decorrem reuniões de preparação do Orçamento do Estado para 2018.

O que António Costa quer ver já resolvido é o pacote de legislação de descentralização de competências para as autarquias locais, que está ainda em análise na comissão da especialidade no Parlamento. Aos deputados, contou que o Governo já fez chegar à Associação Nacional de Município um pacote com 11 dos diplomas regulamentares à lei, apesar de a legislação enquadradora ainda não ter aprovação final. E deixa pressão para que a questão se resolva até ao Verão para que assim a legislação entre já em vigor quando os novos autarcas iniciarem funções depois das eleições autárquicas de outubro.

Para Costa a descentralização de competências é “o grande objectivo desta legislatura e ainda desta sessão legislativa”, disse, pressionando assim a que tudo fique fechado até Julho, quando o Parlamento feche para férias.

Esta vontade de Costa, expressa em Bragança, um distrito do interior do país, surgiu depois de o primeiro-ministro defender que é preciso olhar para o “mercado ibérico” de outra maneira, potenciando um mercado de 60 milhões de pessoas e não apenas o português de 10 milhões. “Temos de mudar a geografia da nossa cabeça”, disse, defendendo que Bragança, Vila Real, Portalegre, Évora ou Beja estão “no coração” desse mercado por explorar. “Bragança só é interior para quem está em Lisboa a olhar para o mar. Para quem está a olhar para o mercado ibérico quem é que está mais próximo? É lisboa que está na periferia? É Bragança que é central?”, disse Costa.

A descentralização de competências é um dos passos importantes para o “crescimento sustentado” que o primeiro-ministro quer ver no país. No discurso, Costa terminou com um lembrete aos deputados: “Nós não só provámos que era possível ter outro caminho, haver uma alternativa, como conseguimos provar que com essa alternativa temos melhores resultados. Agora temos de ser capazes de provar que este resultado é possível ser melhorado e beneficiar mais portugueses e todas as regiões do país. Esse é o desafio que temos de vencer”.

Costa recusa “complexos” para com terceiro sector

A relação do Estado com as misericórdias e instituições particulares de solidariedade social foram um dos temas abordados nestas jornadas parlamentares, com o líder parlamentar do PS, Carlos César, a recusar um certo “complexo de esquerda”. António Costa usou a mesma palavra. “Não temos qualquer complexo”, disse. “O Estado não pode fazer tudo por si só”, argumentou ao lembrar que o Governo assinou um novo acordo com as misericórdias, mutualidade e instituições particulares de solidariedade social de 1.500 milhões de euros, o que, informou, “representou um aumento de 90 milhões de euros relativamente às transferências do ano anterior”. Ora este acordo, defendeu, “não significa que o Estado se demite das suas funções essenciais. A acção do Estado pode e deve juntar-se às outas instituições”.