Cortes aos partidos e campanhas vão mesmo ser definitivos

PS preferia os cortes temporários pedidos pelo PAN, mas projecto foi derrotado pelo resto da esquerda e pela direita.

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O parlamento vai tornar definitivos os cortes aos partidos e campanhas eleitorais MIGUEL MANSO

Desta vez, não houve “geringonça” que valesse às pretensões socialistas. PSD, CDS, BE, PCP e PEV chumbaram o projecto do PAN, apoiado pelo PS, para que os cortes das subvenções aos partidos políticos se mantivessem temporários, por mais dois anos. A frente unida da esquerda e da direita deixou o PS e o PAN isolados e aprovou as propostas do PSD, CDS e PCP que tornam mesmo os cortes definitivos. A abstenção do BE fez a diferença: sem os 19 deputados bloquistas, a direita soma 107 votos, mais três que os restantes partidos.

Nas votações desta quinta-feira à tarde, após o debate na generalidade, quase todos sofreram vitórias e derrotas, dada a variedade de projectos. Apenas o PSD viu vingar a totalidade das suas pretensões: os social-democratas propunham transformar em definitivos os cortes temporários aprovados em 2013 de 10% para as subvenções aos partidos e de 20% às das campanhas eleitorais, acrescentadas de um tecto de 20% nas despesas das campanhas.

Esta proposta era igual à do CDS nesta matéria, apenas com uma nuance: enquanto o PSD quer que os outdoors só possam ser comparticipados a 25%, os centristas vão mais longe e recusam qualquer comparticipação desta forma de propaganda. Os dois projectos foram aprovados com os votos da direita, do BE, PCP e PEV, perante a abstenção do PS e o voto contra do PAN.

Também o PCP viu aprovado o texto em que propunha agravar os cortes, tanto para os partidos como para as campanhas eleitorais, mas contou mesmo com o voto contra do PS. Os comunistas propõem um corte de 40% para os partidos e uma redução para metade das subvenções às campanhas nacionais, para 1/3 às campanhas autárquicas e ¼ para as regionais. A proposta foi igualmente aprovada e desce à especialidade juntamente com as da direita.

Chumbados sem apelo nem agravo, como se previa pelo debate, foram todos os projectos que previam o fim das isenções fiscais, fosse apenas do IMI, como pretendia o CDS, fosse também do IMT e do imposto automóvel, como queriam o BE e o PAN.

Como apresentava um único projecto em que propunha a redução das subvenções e a eliminação dos benefícios fiscais, o Bloco viu rejeitadas todas as suas pretensões, com o voto contra de todos os partidos à excepção do seu e do CDS.

Os centristas, por seu lado, tiveram o cuidado de apresentar dois projectos separados (tal como fez o PAN), e assim apenas viram ficar pelo caminho o projecto que punha fim à isenção de IMI. Os textos pelo fim dos benefícios fiscais foram rejeitados por uma maioria composta pelo PSD, PS, PCP e PEV. 

No final da votação em que as pretensões do PS foram cilindradas, Carlos César fez questão de anunciar a entrega de uma declaração de voto da sua bancada sobre a questão do financiamento. O PS concorda com o prolongamento dos actuais cortes por dois anos por causa dos "constrangimentos orçamentais" que o país vive.

Mas, embora acompanhe a necessidade da redução permanente das subvenções para os gastos com as campanhas, considera que o corte do financiamento aos partidos poderá "contribuir para fragilizar a independência" destes e levar a uma "maior dependência de financiamento privado". O PS defende que o financiamento público dos partidos é um "factor de qualificação das democracias contemporâneas".

Já sobre os benefícios fiscais em impostos como o IMI ou o IMT, os socialistas defendem que essas alterações devem ser sujeitas a uma "reflexão integrada" que avalie todas as isenções fiscais concedidas a entidades de interesse público. 

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