O Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira medidas alternativas à redução da TSU, de forma a compensar os patrões pela subida do salário mínimo nacional. O próprio líder parlamentar do PS, Carlos César, admitiu nesta segunda-feira que o Governo procurará essa alternativa com os parceiros sociais e os partidos à esquerda, caso a redução da TSU seja chumbada no parlamento.

O socialista não se comprometeu, no entanto, com nenhuma das medidas que têm vindo a ser propostas à esquerda, como a redução dos custos com a energia ou do Pagamento Especial por Conta. "Talvez no caso da factura energética não seja possível agora dar um passo significativo. Vamos aguardar a decisão da Assembleia da República e, depois, o Governo assumirá as suas responsabilidades", disse, citado pela agência Lusa e depois de uma reunião com a CGTP.

Também nesta segunda-feira, após um encontro com o Presidente da República no Palácio de Belém, o secretário-geral Carlos Silva fez questão de deixar claro que não será pela UGT que o acordo da concertação social cairá, mas para que o entendimento seja alcançado é preciso que o Governo apresente aos parceiros sociais alternativas à redução da TSU.

“Se se encontrar – e até hoje nunca se encontrou – uma alternativa que seja tão automática como a redução da TSU, pois façam favor, é isso que estamos à espera. Nós não conseguimos encontrar nenhuma”, disse Carlos Silva, que mostrou, porém, abertura a “algum aditamento ou alteração” para que o acordo seja mantido.

Apesar de ter garantido que não tinha falado com ninguém do Governo, nem o executivo o tinha contactado, Carlos Silva deu mostras de optimismo: “Estou a aguardar serenamente pelo dia 25 [dia em que a redução da TSU poderá ser chumbada no Parlamento]. A partir daí, estou convencido que se tocarão os sinos a rebate, quer da parte do Governo, quer dos parceiros sociais para se encontrarem soluções. Nós certamente seremos parte da solução.”

O que Carlos Silva espera é que, desta vez, as alternativas sejam devidamente negociadas entre os partidos, de forma a evitar qualquer possibilidade de chumbo.

Apesar de os partidos à esquerda não apoiarem a redução da TSU, acordada entre Governo e parceiros sociais, foi do lado do PSD que se deu a reviravolta, quando anunciou, ao contrário do que chegou a defender no passado, que chumbaria a medida.

Carlos Silva lamentou que, pela “primeira vez em 33 anos de concertação social” um “acordo de médio prazo” esteja “em vias de ter uma das partes chumbada”. Apesar de considerar a mudança de posição do PSD legítima, ela cria um “um problema à concertação social”, frisou o secretário-geral.

CDS apresenta propostas

Quanto às sugestões das esquerdas (redução dos custos com a energia ou do Pagamento Especial por Conta, com a ressalva de que não são compensações directas ao aumento do salário mínimo), Carlos Silva esclareceu que não é com estas forças que debate: “Não fazem parte da concertação, não iriamos discutir com o BE e o PCP quaisquer propostas. Discuti-las-ei exclusivamente com o Governo e com os outros parceiros.”

A chave para resolver o imbróglio está, assim, do lado do executivo: “Agora, cabe ao Governo perceber, ou fazer-nos perceber, qual é a margem de manobra em termos orçamentais que existe da sua parte”, disse o secretário-geral que anunciou ainda que o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, vai presidir, "pela primeira vez na história" desta central sindical, à sessão de abertura do congresso da UGT, a 25 e 26 de Março no Porto.

O PÚBLICO confirmou que o Conselho de Ministros deverá aprovar, na quinta-feira, alternativas ao chumbo da TSU. A SIC Notícias já tinha avançado que tal poderá passar, entre outras medidas, pela redução dos preços da energia, do Pagamento Especial por Conta, e pela aprovação de créditos fiscais.

Em entrevista ao PÚBLICO, a coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha aberto caminho a algumas destas medidas, tal como noutras ocasiões o líder do PCP, Jerónimo de Sousa. Quanto ao Presidente da República, na entrevista que deu à SIC, mostrou-se confiante de que será possível encontrar um caminho, mesmo que a redução da TSU (medida com a qual concordava) seja chumbada.

No que respeita ao CDS, também irá apresentar propostas para "ajudar a reequilibrar" o eventual chumbo da descida da TSU. Segundo a agência Lusa, a líder centrista revelou que, além do prolongamento da redução de 0,75 no pagamento da TSU pelos empregadores, os centristas apresentarão uma proposta de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, outra para rever o Pagamento Especial por Conta e outra para retomar a reforma do IRC.

Já a CGTP lembrou que não subscreveu o acordo: "Não foi a CGTP-IN que se afastou de um compromisso global, mas a opção do Ministério do Trabalho de nos afastar, porque sabia que nós não aceitávamos a descida da TSU. Não quiseram encontrar outras soluções e, portanto, cada um assume as suas responsabilidades. Para nós, o mais importante já está em fase de aplicação: a actualização do salário mínimo para 557 euros", frisou o secretário-geral, Arménio Carlos, que esta segunda-feira se reuniu com o líder parlamentar do PS, Carlos César..