Comissão não vai “imiscuir-se” nas escolhas de Portugal, diz Carlos Moedas

O comissário europeu entende que há hoje “um outro grau de liberdade” para o país e para o Governo decidir as suas políticas. “O principal é chegar ao objectivo.”

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Joao Silva/Arquivo

Para o comissário europeu Carlos Moedas, a situação de Portugal hoje em dia é diferente da que foi na era da troika, quando era secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. Agora, o país tem outros “graus de liberdade” para escolher as políticas e a Comissão Europeia não se imiscuirá nessas escolhas. Mas – alertou – isso só acontece enquanto o Governo cumprir com os compromissos.

“A Comissão Europeia não se pronuncia sobre o que cada país faz para chegar a um objectivo. O principal é chegar ao objectivo. A Comissão nunca se vai imiscuir em como cada país chega a um determinado objectivo. Sempre que Portugal chega a um objectivo, sou o primeiro a ficar muito contente”, disse o comissário europeu para a investigação, ciência e inovação.

Esta foi a resposta que Carlos Moedas deu ao deputado socialista Carlos Pereira, que questionou o comissário sobre se defendia que “é possível ter uma outra alternativa à política dos governos anteriores para encontrar estes resultados do défice e mesmo assim ter o mesmo crescimento”.

O comissário português foi ouvido nesta terça-feira de manhã na Assembleia da República sobre o estado da União Europeia e os desafios para futuro. Na conversa com os deputados, Carlos Moedas informou que já há uma alocação de 1,6 mil milhões de euros do Plano Juncker para Portugal. E no que toca a Portugal, o comissário foi escasso nas palavras, referindo apenas que a Comissão Europeia mostrou que tem feito uma leitura com “flexibilidade” do Pacto de Estabilidade e Crescimento “tal como as regras o permitem”. “Olhamos para o PEC com flexibilidade, por exemplo quando se olhou para o caso de Portugal e Espanha em Junho”, disse.

Durante toda a audição, e falando sobre os problemas em geral da União Europeia, Moedas juntou vários temas desde a crise dos refugiados – que não é culpa de nenhum país em particular “mas da guerra da Síria”, sublinhou – ao crescimento de populismos e de “extremismos” que potenciam o terrorismo.

Jean-Claude Juncker chamou-lhe “crise existencial” e Carlos Moedas concorda. Para o comissário europeu há várias questões que estão a colocar a Europa em cheque, desde o “Brexit” ao aumento dos populismos e “extremismos”. “Temos razões para estarmos preocupados”, desabafou.

Mas para o comissário europeu, a resposta a este problema não pode passar por uma restrição das liberdades. “Para mim, a Europa em que acredito é a da liberdade e do estado de direito”. “A Europa assenta na liberdade de circulação – é um dos valores essenciais que devemos manter”, disse numa intervenção inicial, na qual reafirmou os valores que defende. Neste lote, e numa altura em que a União Europeia negoceia a saída do Reino Unido, Moedas insistiu que acredita que não há ninguém que “queira retaliar” contra o Reino Unido: “A relação futura tem de ser boa para os dois lados”.

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