O braço-de-ferro continua. Quase um mês depois do fim do último prazo, há ainda cinco ex-administradores da equipa de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos (CGD) que continuam a resistir à divulgação do seu património e rendimento. Três deles nunca apresentaram a declaração a que a lei obriga, e que esteve envolta em polémica durante meses, acabando na demissão da equipa após o Tribunal Constitucional (TC) os ter notificado. Outros dois acabaram por cumprir a obrigação, mas pediram sigilo, mesmo depois de o TC ter rejeitado pedido idêntico feito por Domingues.

Em total incumprimento continuam Paulo Rodrigues da Silva, actual presidente da Euronext Lisboa, e dois antigos administradores não executivos - Angel Corcóstegui Guraya e Herbert Walter -, que por serem estrangeiros dispõem de prazos diferentes para a notificação. Mas todos foram já notificados para apresentarem as declarações de património e rendimento (DPR), tanto de início como de cessação de funções, apurou o PÚBLICO.

Se insistirem em não cumprir e se esta omissão for considerada culposa, correm o risco de ficar inibidos, por um prazo de um a cinco anos, de exercer quaisquer cargos políticos ou altos cargos públicos, incluindo o de administradores de empresas de capitais públicos, que obriguem à apresentação daquelas declarações, de acordo com a Lei 4/83.

Este risco parece não incomodar o presidente da Bolsa de Lisboa. Quando assumiu funções na Euronext Lisboa, Paulo Rodrigues da Silva afirmou, num encontro com jornalistas a 31 de Março, que não iria apresentar a sua DPR por considerar que se trata de uma “remoção da liberdade pessoal”. “Aceitei ser administrador da CGD no entendimento de não ser gestor público”, disse, citado pelo jornal digital ECO. Com isso não havia nem “limitação de salário, nem a obrigatoriedade de entrega de declaração de rendimentos e património”, mas “isso mudou”, levando à demissão da equipa, acrescentou.

O gestor afirma que entregou a declaração ao Ministério das Finanças, mas considera que “a entrega das declarações no Tribunal Constitucional não é uma questão de transparência”. “Quando entregue no Tribunal Constitucional, a declaração fica disponível à consulta de qualquer cidadão. Isso, do meu ponto de vista, é uma remoção de garantias do direito à privacidade sem qualquer benefício para a transparência”, disse ainda naquela sessão, segundo o Dinheiro Vivo.

Contactados os serviços de relações públicas da Euronext Lisboa, a assessora informou que Paulo Rodrigues da Silva mantém a mesma posição, recusando por isso a apresentar a declaração ao TC.

Uma opção diferente fizeram Emídio Pinheiro e Henrique Cabral de Menezes. Os dois ex-administradores da CGD entregaram as suas DPR, mas opondo-se à divulgação das mesmas, como tinha feito António Domingues, que viu rejeitada esta pretensão em Fevereiro. Os pedidos de sigilo têm de ser decididos pelo plenário do TC, mas enquanto não o forem, não podem ser consultados – nem os pedidos, nem as declarações entregues.

António Domingues é que já cumpriu as obrigações na totalidade, pois já apresentou a declaração relativa à cessação de funções. Com uma curiosidade: há uma discrepância de 8000 euros em relação aos rendimentos de trabalho dependente relativos a 2015. Se na declaração de início de funções diz ter ganho 539.516 euros, agora diz que afinal só auferiu 531.814 euros naquele mesmo ano.  

Diferente é a atitude da nova equipa da CGD: todos os novos administradores cumpriram as obrigações declarativas de início de função, à excepção de Maria João Carioca, por só ter assumido funções a 6 de Março – o prazo de cumprimento termina a 6 de Maio.

Paulo Macedo, o presidente do Conselho de Administração, entregou a sua DPR no último dia do prazo e dela se pode concluir que foi ele quem auferiu menores rendimentos de trabalho dependente em 2015 (a DPR refere-se à última declaração de rendimentos para efeitos de IRS). A justificação deverá residir no facto de ter passado dez dos 12 meses desse ano como ministro da Saúde, enquanto os restantes exerciam funções no sector privado.