CDS quer explicações urgentes de Rocha Andrade e redução do ISP

Partido diz que o aumento do ISP para compensar a baixa do IVA afinal não foi neutral: Finanças encaixaram mais 248 milhões de euros à custa das famílias e das empresas.

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NFS - Nuno Ferreira Santos

O tema do aumento do imposto sobre os combustíveis para compensar a redução do consumo tem sido abordado quase semanalmente pelo CDS-PP e o partido tem agora dados para exigir a presença "com urgência" do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, Fernando Rocha Andrade, para dar explicações sobre os números. A partir das contas da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, os centristas acusam o Governo de ter encaixado em 2016 um valor líquido de 248 milhões de euros com o aumento do ISP.

"Em 2016, quando decidiu aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para compensar a perda de receita no IVA [devido à redução do consumo], o Governo prometeu que seria neutral", disse o deputado Pedro Mota Soares aos jornalistas no Parlamento, queixando-se de o CDS-PP ter questionado o Governo desde então, sem sucesso, sobre quanto é que as Finanças estavam a receber.

No seu relatório, a UTAO estima que a receita de IVA da venda de combustíveis diminuiu cerca de 4,7% em 2016, ou seja, reduziu-se em 65 milhões de euros. Mas também calcula que a receita com o imposto sobre os combustíveis tenha aumentado 10,7% em relação a 2015, ou seja, 313 milhões de euros.

"Este aumento foi tudo menos neutral: ganhou 250 milhões de euros que retirou das famílias, contribuintes e agentes económicos. Se o Governo diz que 'palavra dada é palavra honrada', então para honrar a sua palavra tem que reduzir o imposto", defendeu o deputado centrista anunciando que a sua bancada vai "chamar com o urgência o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar" ao Parlamento o que o Governo tenciona fazer sobre a matéria.

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