O CDS vai propor a rejeição do Programa de Estabilidade (PE) do Governo, apurou o PÚBLICO. O texto deu entrada esta quarta-feira já no final do debate sobre o PE e o Programa Nacional de Reformas (PNR) e substitui a parte da resolução que pedia uma revisão dos documentos e a sua votação em plenário.

A rejeição do PE não foi pedida durante o debate parlamentar, mas é uma proposta semelhante à que a bancada centrista avançou no ano passado contra o primeiro PE do actual Governo. Desta feita, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, apenas desafiou o executivo e a esquerda parlamentar a “levar a votos” os dois programas, mas ficou sem resposta. E ao colocar na mesa a proposta de votação da rejeição do PE os centristas desafiam igualmente o PSD, cuja bancada desta vez nem sequer apresentou qualquer proposta de alteração aos documentos. O CDS também vai colocar à votação, na sexta-feira, o projecto que inclui mais de cem propostas alternativas ao PNR. É certo o chumbo pela esquerda.

A estratégia do BE passou por desvalorizar a importância dos programas e apostar nas exigências para o próximo orçamento. Mariana Mortágua insistiu para que tanto o ministro do Planeamento e Infra-Estruturas como o ministro das Finanças reiterassem o compromisso sobre o aumento do salário mínimo nacional (580 euros em 2018 e 600 em 2019) e o alargamento dos escalões do IRS. “O que vem sendo avançado é na ordem do simbólico [200 milhões de euros]. Está disponível para uma política mais abrangente? Fasear e adiar são coisas diferentes. Queremos um compromisso da alteração dos escalões já em 2018”, desafiou a bloquista.

Por seu turno, o PCP, pela voz de Paulo Sá, também defendeu a necessidade de alterar os escalões de IRS, sublinhando que é preciso “romper com a política de direita” que se mantém através dos “constrangimentos” impostos pela União Europeia. Aos desafios lançados pelos partidos que suportam o Governo, o ministro das Finanças Mário Centeno deu uma resposta vaga: “Este Governo tem cumprido todos os compromissos internos, todos os que estabeleceu na AR, todos os que estabeleceu com os parceiros sociais e também os compromissos com entidades externas.”

Foi o líder parlamentar do PS, Carlos César, já no final do debate, quem defendeu um caminho de “prudência” e sensatez” no plano dos direitos laborais e no salário mínimo. Carlos César defendeu que as medidas, nessas áreas, “devem continuar a ser criteriosamente acompanhadas e avaliadas nos seus resultados, para não afectar as capacidades geradoras de mais e melhores empregos.”

Para o PSD, os dois documentos sabem a pouco. Revelam “falta de ambição”, segundo Maria Luís Albuquerque a quem coube fazer a intervenção principal da bancada no debate. Nem o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, nem o presidente do grupo parlamentar, Luís Montenegro, intervieram no plenário. A ex-ministra das Finanças considerou que os programas “não asseguram a estabilidade, não apresentam reformas, são só para Bruxelas ver”. Relativamente à política económica, a deputada afirmou que o Governo terá de mudar, já que o crescimento não virá do consumo. E pediu mais: “O Governo tinha a obrigação de retirar o rating de Portugal do lixo, de pôr a economia a crescer muito mais, de beneficiar da política de juros baixos do BCE, e nada, mesmo nada, no PNR e no PE nos indica um caminho nesse sentido”.  

Maria Luís Albuquerque apontou ainda baterias a PCP e BE na questão das empresas e da banca, acusando-os de serem “prestimosos” com o grande capital.

Os elogios aos programas vieram, naturalmente e apenas, da parte do PS. Carlos César aplaudiu os “bons resultados”, a “estratégia reformista e um programa de estabilidade finalmente estáveis e comprovadamente credíveis”. Na sua intervenção, o socialista fez alguns reparos ao líder do PSD para sublinhar a alternativa assumida pelo Governo de António Costa: “Sim, recusámo-nos a administrar a herança da pobreza, o legado de falências, a contemporizar com o desemprego, a nos conformarmos com a maior carga fiscal de sempre”.