CDS define-se como “oposição firme” mas com propostas

Líder da bancada lamenta falha da eleição do conselho de fiscalização das secretas.

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Nuno Magalhães é o líder parlamentar do CDS Pedro Nunes

Foi com uma “oposição firme”, de “denúncia de fragilidades” em matérias de soberania, mas também com propostas, que o CDS considera ter desempenhado o seu papel no Parlamento, no último ano. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, em conferência de imprensa, na qual fez o balanço da sessão legislativa que está a terminar.

Como líder da bancada de 18 deputados, Nuno Magalhães referiu-se em particular à denúncia “do enfraquecimento perigoso” em matérias de soberania, de segurança e defesa, prometendo continuar a revelar essas "fragilidades" do Governo. Mas definiu também o papel do CDS no Parlamento como a bancada que faz propostas, algumas das quais acabaram por ser aprovadas. E uma delas é precisamente a do acesso aos metadados (dados de tráfego de comunicações) de suspeitos de terrorismo. Foi agendada pelo CDS que, depois, chegou a acordo com o Governo para uma proposta conjunta que acabou por ser aprovada também por PSD esta quarta-feira em plenário.

O líder da bancada salientou ainda propostas em várias áreas como na saúde (direitos em fim de vida), educação (lei de bases do sistema educativo), economia (em que pôs à votação o Plano Nacional de Reformas), fiscalidade (eliminação dos impostos dos cartões) e trabalho (flexibilização da licença parental exclusiva do pai e alargamento aos avós do gozo da licença parental).

Em números, o CDS contabilizou a apresentação de 55 projectos de lei e o envio de 1600 perguntas/requerimentos ao Governo e administração local. A bancada realizou duas interpelações ao Governo e propôs (em conjunto com a do PSD) duas comissões de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Só fez uma apreciação parlamentar a um diploma do Governo.

A “nota negativa” deixada por Nuno Magalhães foi para a “incapacidade do Parlamento”, leia-se de PS e PSD, de eleger representantes para órgãos externos, como é o caso dos serviços de fiscalização das secretas. “Trata-se, a nosso ver, de algo que não prestigia a Assembleia da República”, disse Nuno Magalhães, apesar de salientar que essa falha não se deve ao CDS. O PSD e o PS não chegaram a entendimento sobre os nomes para as eleições de vários órgãos externos, entre os quais estão o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o Conselho Nacional de Educação. No caso do CFSIRP, o líder da bancada centrista considera que a não substituição dos membros que terminaram o mandato é particularmente grave: “Põe em causa a confiança dos nossos congéneres nos serviços portugueses e, por isso, a confiança na segurança”.

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