CDS define-se como “oposição firme” mas com propostas
Líder da bancada lamenta falha da eleição do conselho de fiscalização das secretas.
Foi com uma “oposição firme”, de “denúncia de fragilidades” em matérias de soberania, mas também com propostas, que o CDS considera ter desempenhado o seu papel no Parlamento, no último ano. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, em conferência de imprensa, na qual fez o balanço da sessão legislativa que está a terminar.
Como líder da bancada de 18 deputados, Nuno Magalhães referiu-se em particular à denúncia “do enfraquecimento perigoso” em matérias de soberania, de segurança e defesa, prometendo continuar a revelar essas "fragilidades" do Governo. Mas definiu também o papel do CDS no Parlamento como a bancada que faz propostas, algumas das quais acabaram por ser aprovadas. E uma delas é precisamente a do acesso aos metadados (dados de tráfego de comunicações) de suspeitos de terrorismo. Foi agendada pelo CDS que, depois, chegou a acordo com o Governo para uma proposta conjunta que acabou por ser aprovada também por PSD esta quarta-feira em plenário.
O líder da bancada salientou ainda propostas em várias áreas como na saúde (direitos em fim de vida), educação (lei de bases do sistema educativo), economia (em que pôs à votação o Plano Nacional de Reformas), fiscalidade (eliminação dos impostos dos cartões) e trabalho (flexibilização da licença parental exclusiva do pai e alargamento aos avós do gozo da licença parental).
Em números, o CDS contabilizou a apresentação de 55 projectos de lei e o envio de 1600 perguntas/requerimentos ao Governo e administração local. A bancada realizou duas interpelações ao Governo e propôs (em conjunto com a do PSD) duas comissões de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Só fez uma apreciação parlamentar a um diploma do Governo.
A “nota negativa” deixada por Nuno Magalhães foi para a “incapacidade do Parlamento”, leia-se de PS e PSD, de eleger representantes para órgãos externos, como é o caso dos serviços de fiscalização das secretas. “Trata-se, a nosso ver, de algo que não prestigia a Assembleia da República”, disse Nuno Magalhães, apesar de salientar que essa falha não se deve ao CDS. O PSD e o PS não chegaram a entendimento sobre os nomes para as eleições de vários órgãos externos, entre os quais estão o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o Conselho Nacional de Educação. No caso do CFSIRP, o líder da bancada centrista considera que a não substituição dos membros que terminaram o mandato é particularmente grave: “Põe em causa a confiança dos nossos congéneres nos serviços portugueses e, por isso, a confiança na segurança”.