PS e PSD de acordo no recenseamento automático de emigrantes

Parlamento discute na quarta-feira propostas do Governo, PSD e BE. Está previsto alargar o voto antecipado, testar voto electrónico, criar matrizes do boletim em braille para invisuais e eliminar o número de eleitor.

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Em 2015, votaram apenas 28.354 cidadãos (11,68%) dos 242.853 recenseados no estrangeiro Daniel Rocha

As leis eleitorais vão ser alteradas este ano: o Governo e o PSD estão de acordo em tornar automático o recenseamento dos portugueses emigrados com base na plataforma do Cartão do Cidadão e em testar o voto electrónico. Estas são duas propostas que a Assembleia da República vai discutir na quarta-feira em plenário, a que se juntam outras do Governo, nomeadamente o alargamento da possibilidade de voto antecipado para quem pretender, no sétimo dia antes da data das eleições e onde o eleitor quiser, assim como a criação de matrizes de voto em braille – através de um dispositivo em plástico que permite a leitura em braille e tem o quadrado para a cruz –, para dar autonomia de votar aos cidadãos com deficiência visual. Se forem todas aprovadas, as alterações só entrarão em vigor no próximo ano.

Embora bastasse o assentimento do PS e do PSD para a questão do recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, também o Bloco de Esquerda entregou um projecto de lei nesse sentido. Pretende-se que passem a ficar recenseados como eleitores todos os cidadãos com nacionalidade portuguesa com 17 anos, sendo registados pelo círculo eleitoral da morada que indicarem para o Cartão de Cidadão. Como o recenseamento já se baseia exclusivamente na base de dados deste cartão, o Governo propõe a eliminação do número de eleitor.

Porém, como há países em que os imigrantes podem votar nas eleições europeias para eleger os eurodeputados desses Estados-membros, os portugueses emigrados que se registarem com a morada de outro país que não Portugal, terão que comunicar ao consulado português ou aos serviços do seu país de acolhimento por qual dos dois países preferem votar para o Parlamento Europeu. Esta é uma medida para evitar o duplo voto, que levaria à anulação de ambos.

Além deste recenseamento automático, o PSD propõe que o regime de voto dos portugueses emigrados nas várias eleições nacionais seja uniformizado, permitindo que possam escolher entre votar presencialmente nos postos consulares ou por via postal. Os socialistas, porém, não concordam com esta uniformização. Actualmente os emigrantes votam para as legislativas por correspondência, enquanto nas presidenciais e nas europeias o voto é obrigatoriamente presencial. Não admira, por isso, que a taxa de participação nestes dois últimos casos costume ser residual: nas presidenciais do ano passado votaram apenas 4,69% dos eleitores recenseados, e nas europeias de 2014 a participação foi de 2,09%. Mesmo nas legislativas a participação eleitoral dos portugueses recenseados nos círculos do estrangeiro é muito baixa: em Outubro de 2015 votaram apenas 28.354 cidadãos (11,68%) dos 242.853 recenseados.

Para incentivar ainda mais ao voto – uma vez que as taxas de abstenção não páram de crescer sucessivamente –, o Bloco propõe que o reenvio dos boletins de voto por correspondência a que alguns eleitores recorrem em território nacional seja pago pelo Estado – como acontece no voto dos emigrantes.

Do Governo chegam também propostas de simplificação do processo eleitoral para combater o fenómeno crescente da abstenção, no âmbito do Programa Simplex+ 2016. O maior passo é a proposta para que o voto antecipado possa ser exercido por qualquer eleitor, introduzindo-se na lei um artigo que estipula que “podem votar antecipadamente em mobilidade todos os eleitores recenseados em território nacional que nele pretendam exercer o seu direito de voto”. Até agora o voto antecipado está reservado a doentes internados ou presos, ou profissionais que estejam deslocados no estrangeiro, mas implica um processo burocrático com prazos próprios, nem sempre atempadamente divulgados. Propõe-se que baste avisar a administração eleitoral entre 14 e 10 dias antes da eleição e que se possa votar uma semana antes da data no local designado para o efeito.

Outro passo significativo é o regresso das experiências-piloto com o voto electrónico em dez concelhos, a contar para o resultado nacional nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2019.

Notícia corrigida às 13h00 de dia 17 de Maio: O Governo não propõe a uniformização do voto nos círculos da emigração e mantém que o voto deve ser presencial nas eleições presidenciais e europeias.

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