Numa iniciativa inédita em Portugal, o primeiro-ministro colocou este domingo online, no portal do Governo, na página Twitter do executivo e no YouTube, os dois primeiros de uma série de vídeos em que quer explicar “pessoalmente aos portugueses” a proposta do Orçamento do Estado para 2016, os seus objectivos e as suas opções políticas.

Nos dois vídeos, de cerca de minuto e meio cada um, António Costa afirma (e repete várias vezes) que se trata de um “Orçamento responsável”, que cumpre “os compromissos eleitorais, os compromissos com os parceiros parlamentares”, referindo-se aos partidos que suportam o Governo no Parlamento, e também “os compromissos com a União Europeia”.

Os desígnios de "mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade" são enumerados por António Costa, que concretiza com os exemplos do aumento do salário mínimo nacional, a aceleração dos fundos comunitários e o regresso do Simplex. “É esse caminho que queremos consolidar”, afirma, sublinhando que o objectivo do Governo é garantir mais protecção social mas conseguindo ao mesmo tempo reduzir o défice e a dívida.

A mensagem é aprofundada no segundo vídeo, no qual António Costa concretiza “as escolhas certas” do OE. E dá três exemplos de opções fiscais do Executivo: no IRS - "Diminuímos o IRS para 99,7% dos portugueses, mas compensamos aumentando a tributação da banca para o Fundo de Resolução"; no IMI, em que a cláusula de salvaguarda que impede aumentos superiores a 75 euros/ano é compensada com o fim da isenção deste imposto para ao fundos de investimento imobiliário; e na descida do IVA da restauração, compensada pelo “aumento dos impostos especiais sobre o consumo”.

A opção é explicada: “Não queremos que sejam os mesmos a pagar, queremos que o esforço seja distribuído com justiça e equidade, de uma forma responsável", para garantir “maior justiça social e maior justiça fiscal”.

No sábado, 16 ministros do Governo de António Costa estiveram por todo o país em sessões de esclarecimento com militantes e simpatizantes socialistas sobre o OE para 2016, dando sequência às sessões de esclarecimento que o próprio primeiro-ministro já fez no Porto e em Lisboa.

O documento encontra-se actualmente na primeira fase de discussão parlamentar, com vários governantes a passarem pela Assembleia da República por estes dias para dissecarem sectorialmente vários pontos do Orçamento. A votação na generalidade está marcada 22 e 23 de Fevereiro, prosseguindo depois a discussão na especialidade, até à votação final global, a 16 de Março.